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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 14.508,72

Autor

FELIPE BERNARDESCPF

Reu

UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/ACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ZENKER ROMAIS· OAB RS 064286· CPF 570.***.***-72

Reu:

GEISIANE BASTOS· OAB RS 107359· CPF 005.***.***-64

Reu:

JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL· OAB RS 011155· CPF 112.***.***-04

Reu:

CINTIA LUCIANE DE BRITO· OAB RS 055949· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 272.798,62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 272.798,62

Autor

NADIA RITA DE CASSIA LIMA STANGECPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 272.798,62

Autor

NADIA RITA DE CASSIA LIMA STANGECPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KETRING DAYHANE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

EDMO CIDADE DE JESUS· OAB SC 033272

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KETRING DAYHANE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KETRING DAYHANE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 26.957,82

Autor

TEREZINHA BERNARDINA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 26.957,82

Autor

TEREZINHA BERNARDINA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 26.957,82

Autor

TEREZINHA BERNARDINA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECIR JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

EDMO CIDADE DE JESUS· OAB SC 033272

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECIR JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECIR JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GORETE HEINZEN BORGESCPF

KELSON HEINZENCPF

SALVIO BORGES JUNIORCPF

CAROLINE HEINZEN BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KELSON HEINZENCPF

SALVIO BORGES JUNIORCPF

CAROLINE HEINZEN BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINE HEINZEN BORGESCPF

SALVIO BORGES JUNIORCPF

KELSON HEINZENCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

NELSON SCHIESTL JUNIOR· CPF 006.***.***-90

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 206.069,24

Autor

ANA KARLA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 206.069,24

Autor

ANA KARLA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 206.069,24

Autor

ANA KARLA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. CHAIANI DE SOUZA LUZ (RECORRIDO)

3. MUNICÍPIO DE URUBICI (RECORRIDO)

4. UNIÃO (RECORRIDO)

6. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉIA ÚRSULA OLIVEIRA· OAB SC 010284· CPF 868.***.***-87

Autor:

FELIPE CORRÊA BERNARDES· OAB SC 025571· CPF 004.***.***-05

Autor:

ZENIO VENTURA· OAB SC 009237

Autor:

ANDRÉA LUCIANA DE ABREU QUARESMA· OAB SC 020463· CPF 032.***.***-40

Reu:

ANDRÉIA ÚRSULA OLIVEIRA· OAB SC 010284· CPF 868.***.***-87

Reu:

FELIPE CORRÊA BERNARDES· OAB SC 025571· CPF 004.***.***-05

Reu:

ZENIO VENTURA· OAB SC 009237

Reu:

ANDRÉA LUCIANA DE ABREU QUARESMA· OAB SC 020463· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DOUGLAS SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

RITA DONISETE ANTUNES DE SOUZACPF

JOSE HELVIO DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

MARIA MARLENE KUHL RAMOSCPF

MARFISA MARIA BORGES DE SOUZACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB SC 025571· CPF 004.***.***-05

Reu:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DOUGLAS SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ANDRE LUIZ SCARDOELLICPF

CLEUZA MARIA VIEIRA BORGES

ALVARO BORGES DE OLIVEIRACPF

EMILIA CANDIDA BORGES DE OLIVEIRACPF

GLADIS TEREZINHA BORGES DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB SC 025571· CPF 004.***.***-05

Reu:

RAFAEL MENDES DOS SANTOS· CPF 000.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLE DE SOUZA LEBREGOCPF

EZEQUIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Outros

ANDREIA URSULA OLIVEIRA· OAB SC 010284· CPF 868.***.***-87

ANDRÉA LUCIANA DE ABREU QUARESMA· OAB SC 020463· CPF 032.***.***-40

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB SC 025571· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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