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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

17/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VICENTE GALATICPF

ADAIR PEREIRA GALATICPF

IDALINA MESCHIATTI PINHEIROCPF

LUIZ CARLOS MACHADOCPF

FATIMA VITIELLO MACHADO

+ 33 outros

Advogados

Reu:

SIDNEI BIZARRO· OAB SP 309914· CPF 014.***.***-38

Reu:

ELISABETH CARNAES FERREIRA· OAB SP 81930· CPF 077.***.***-61

Reu:

SEBASTIAO PERPETUO VAZ· OAB SP 58260· CPF 414.***.***-91

Reu:

ELITON MONTEIRO· OAB SP 110193· CPF 038.***.***-58

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA DE LOURDES D ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ

Reu

ENTERPRISE GRUPO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI· OAB SP 317259· CPF 834.***.***-34

Autor:

ANTONIO MARIA FERNANDES DA COSTA· OAB SP 77183· CPF 027.***.***-95

Autor:

ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO· OAB SP 197276· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 387051· CPF 229.***.***-71

Autor:

FLÁVIA APARECIDA SANTOS· OAB SP 194641· CPF 269.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ZAPONI RACHID· OAB SP 228576· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERPRISE GRUPO IMOBILIARIO LTDA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ZAPONI RACHID· OAB SP 228576· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.936,60

Autor

CLEIDE PAZ LOPES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Reu:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE PAZ LOPES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004635-83.2022.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: CLEIDE PAZ LOPES BARBOSA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 21/05/2026 - Protocolizada Petição - MANIF... (22/06/2026)

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