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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIO SIGMAR BORTOLETTO· OAB SP 237736· CPF 168.***.***-57

Reu:

MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN· OAB SP 436350· CPF 413.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CICERO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 13.146,00

Autor

LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

WYNDHAM BRAZIL HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

WYNDHAM LATINOAMERICA TURISMO E HOTELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Reu:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA· OAB GO 33839· CPF 852.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WYNDHAM LATINOAMERICA TURISMO E HOTELARIA LTDA em 21/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA

LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO

Reu

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITACPF

WYNDHAM BRAZIL HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA.

WYNDHAM LATINOAMERICA TURISMO E HOTELARIA LTDA

Advogados

Autor:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Autor:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA· OAB GO 33839· CPF 852.***.***-04

Reu:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Reu:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA· OAB GO 33839· CPF 852.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Autor:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59. (03/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Autor:

CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA· OAB BA 14683· CPF 207.***.***-53

Autor:

MOACIR SALUSTIANO SANTOS JUNIOR· OAB BA 53044· CPF 985.***.***-00

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIESLEY DE JESUS PEREIRACPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA OLIVEIRA BERNARDINO· OAB CE 51437· CPF 600.***.***-99

Autor:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 06/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIESLEY DE JESUS PEREIRACPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A

Advogados

Autor:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

GABRIELLA OLIVEIRA BERNARDINO· OAB CE 51437· CPF 600.***.***-99

Reu:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA BERNARDINO· OAB CE 51437· CPF 600.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 104.375,30

Autor

LUCIANO DOS SANTOS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS CHAGAS em 30/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGENES FRANCISCO CRUZ MINISTROCPF

MANOEL EDIBALDO GONCALVES CARDOSOCPF

Reu

LUCIA SILVA MIRANDACPF

MANOEL EDIBALDO GONCALVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

KITIAN DE JESUS RIBEIRO· OAB BA 16259· CPF 925.***.***-91

Reu:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Reu:

THAIS DE CARVALHO FONSECA· CPF 794.***.***-00

Reu:

ANGELO BRAZ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 016.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIA SILVA MIRANDA em 05/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.374,01

Autor

ANA CAROLINA BARROS ALVESCPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Outros

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARROS ALVES em 19/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)Alvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA BARROS ALVES

Advogados

Autor:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 7.785,83

Autor

ALLAN SOUZA NOVAISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 11/06/2025. (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA DE ARAUJO

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Reu:

JANE CLEIDE SANTOS FERREIRA DE MOURA· OAB BA 54818· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (13/03/2026)

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