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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 30.702.905,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793997/DF (2024/0427311-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO SIADE MANZAN - DF016687 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - RN007719 LUCAS BEZERRA VIEIRA - RN014465 JAKSON CLEITON AIRES - DF056399 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO SIADE MANZAN· OAB DF 016687· CPF 804.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI· CPF 163.***.***-74

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Reu:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 056399· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 30.702.905,50

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SIADE MANZAN· OAB DF 016687· CPF 804.***.***-68

Autor:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 056399· CPF 702.***.***-72

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/12/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAKSON CLEITON AIRESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 056399· CPF 702.***.***-72

Autor:

BRUNA ANÁLIA FAGUNDES AIRES· OAB DF 070578· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 6.758,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO RODRIGUES MENDONCA

ALESSANDRA ALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Autor:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA ALVES RODRIGUES

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 11.731,99

Autor

FILIPE EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA DA FONSECACPF

JAKSON CLEITON AIRESCPF

Reu

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CARVALHO BARBOSA· OAB DF 62240· CPF 059.***.***-90

Autor:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 89.725,69

Autor

CARTAO BRB S/ACNPJ

Reu

FILIPE EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Reu:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EUDILENE SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2020

Distribuição

18/01/2020

Valor

R$ 5.477.936,51

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALOYSIO SERWYCPF

ANDRE SERWYCPF

ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FIGUEREDO SALAZAR· OAB DF 2033· CPF 033.***.***-15

Reu:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

VALERIA DOS SANTOS DIAS· OAB RJ 139959· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (02/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 979.096,83

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 979.096,83

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 30300· CPF 005.***.***-59

Reu:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Reu:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 979.096,83

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDACNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Advogados

Autor:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 30300· CPF 005.***.***-59

Reu:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Reu:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Resposta) (10/08/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 30300· CPF 005.***.***-59

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Autor:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Autor:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

Reu:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 30300· CPF 005.***.***-59

Reu:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Reu:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714995-82.2022.8.07.0018. REQUERENTE: CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido formulado pela COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP no ID 277719060. Em consequênci... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

TIAGO SALOMAOCPF

Advogados

Reu:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 141.116,53

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GLAUCO DE ALMEIDA LEITECPF

CAPELA OBRAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

JOSE HENRIQUE AUVRAY GUEDESCPF

FARZA MACIEL MAMAR ARAGAO CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

LUCIANE CARVALHO MOURA· OAB DF 17237· CPF 027.***.***-24

Reu:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Reu:

HULLY HELEN CONCEICAO ROSARIO OLIV EIRA· OAB DF 58625· CPF 082.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.940,00

Autor

FABIO DOS SANTOS BOTELHO DE ANDRADECPF

Reu

K & K TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY JACOBINO SANTANA· OAB DF 74198· CPF 035.***.***-46

Autor:

JAKSON CLEITON AIRES· OAB DF 56399· CPF 702.***.***-72

Autor:

BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES· OAB DF 70578· CPF 000.***.***-78

Reu:

FELLIPE LIMA DE SANTANA· OAB DF 36045· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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