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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MC DROGARIA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MC DROGARIA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MC DROGARIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· CPF 367.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 15.058.886,74

Autor

TROPFRUIT NORDESTE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2038697/SE (2022/0364100-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: TROPFRUIT NORDESTE S/A ADVOGADOS: ADOLPHO BERGAMINI - SP239953 DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152 RENAN CLEMENTE GUTIERREZ - SP371140 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 15.058.886,74

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TROPFRUIT NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TROPFRUIT NORDESTE S/A

Último movimento: Registrado à Presidência (13/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 15.058.887,00

Autor

TROPFRUIT NORDESTE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· CPF 367.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800223172021405850020260209112838 (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB SP 504583· CPF 069.***.***-45

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· CPF 367.***.***-90

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 031700· CPF 069.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MA CONDE DROGARIA LTDA - EPPCPF

+ 14 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

BRUNO GOMES DE FARIAS· OAB SP 393578

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MA CONDE DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· CPF 367.***.***-90

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MA CONDE DROGARIA LTDA - EPPCPF

+ 14 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (21/06/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Reu:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-CI-21V nº 95, de 30 de agosto de 2023, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o retorno dos autos dos tribunais superio... (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CND - DROGARIA LTDA - EPP

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CND - DROGARIA LTDA - EPP Advogados do(a) APELANTE: ADOLPHO BERGAMINI - SP239953-A, DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002175-46.2021.4.03.6103 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: CND - DROGARIA LTDA - EPP Ad... (07/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 2.096.980,23

Autor

AGERA TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· CPF 367.***.***-90

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Reu:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Outros

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (06/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 2.096.980,23

Autor

AGERA TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 31700· CPF 069.***.***-45

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· CPF 021.***.***-50

Reu:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 2.096.980,23

Autor

AGERA TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.091.085,40

Autor

E A FERREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E A FERREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E A FERREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E A FERREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.091.085,40

Autor

E A FERREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 12.440,59

Autor

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Reu

YARA SALGADO MARFARAGICPF

SINARA ZANINI PIAGENTINICPF

EDUARDO TADEU PIAGENTINI, ADMINISTRADOR DE RESIMAPI PRODUTOS QUIMICOS LTDACPF

ESPOLIO DE RENATO MARFARAGICPF

Advogados

Autor:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Reu:

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB SP 242313· CPF 314.***.***-06

Reu:

CÁSSIO RANZINI OLMOS· OAB SP 224137· CPF 287.***.***-44

Outros

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

MONICA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 124328· CPF 015.***.***-09

MARILSON BARBOSA BORGES· OAB SP 280898· CPF 027.***.***-90

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ABC BRASIL S.A.CPF

Reu

YARA SALGADO MARFARAGICPF

Advogados

Autor:

MARILSON BARBOSA BORGES· OAB SP 280898· CPF 027.***.***-90

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 124328· CPF 015.***.***-09

Autor:

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB SP 242313· CPF 314.***.***-06

Autor:

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILSON BARBOSA BORGES· OAB SP 280898· CPF 027.***.***-90

Reu:

MONICA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 124328· CPF 015.***.***-09

Reu:

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB SP 242313· CPF 314.***.***-06

Reu:

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Reu:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1100289-22.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco ABC Brasil S.A. - Yara Salgado Marfaragi e outros - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - - ELIZABETH GAMBOA PIAGENTINI e outro - Vinicius Santa Barbara Fernandes - Fenix Fabril Indústria e Comércio Ltda - Talyta Ribeiro da Silveira - - Rafael Santos Dias - Vistos. Cumpra a z. Serventia a decisão de p. 2353. Intime-se. - ADV: CÁSSIO RANZINI O... (02/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 41.928,65

Autor

LUIS CARLOS MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 105438· CPF 055.***.***-41

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Autor:

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 392054· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 41.928,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS MATOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 105438· CPF 055.***.***-41

Reu:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Reu:

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 392054· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2023)

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