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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO PINTO MESSA

ALISSON ANDRE SILVACPF

LEANDRO PINTO MESSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

MARCELO BALICKI· CPF 889.***.***-72

Autor:

LAERTE KRAMER PACHECO· CPF 988.***.***-97

Autor:

FERNANDA COVESSI THOM· CPF 008.***.***-01

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMAO LARRE RODRIGUES· OAB RS 016082· CPF 017.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

JOÃO CARLOS LARRÉ RODRIGUES· OAB RS 086905

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO PINTO MESSA - EXCLUÍDA (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PINTO MESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS LARRÉ RODRIGUES· OAB RS 086905· CPF 383.***.***-04

Autor:

RAMAO LARRE RODRIGUES· OAB RS 016082· CPF 017.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ANDRE SILVACPF

LEANDRO PINTO MESSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

RAMAO LARRE RODRIGUES· OAB RS 016082· CPF 017.***.***-34

Autor:

JOÃO CARLOS LARRÉ RODRIGUES· OAB RS 086905· CPF 383.***.***-04

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KETLYN THAIS BONILHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE· CPF 050.***.***-24

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

MARCELO BALICKI· CPF 889.***.***-72

Autor:

CAIO ISOLA DE ARO· CPF 330.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (18/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SIDNEI CHAVES MONZON

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA· CPF 055.***.***-27

Autor:

MELISSA MARCHI JUCHEN· CPF 882.***.***-10

Autor:

MARCELO BALICKI· CPF 889.***.***-72

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

IBERÊ ATHAYDE TEIXEIRA· OAB RS 022453· CPF 118.***.***-68

Reu:

JULIO CEZAR LICKS MACHADO· OAB RS 073842· CPF 814.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 52558762120248217000/TJRS (27/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SIDNEI CHAVES MONZON

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO MAURENTE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

FERNANDA COVESSI THOM· CPF 008.***.***-01

Reu:

MARCELO BALICKI· CPF 889.***.***-72

Reu:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. {Na forma do ATO Nº 04/2021-1ª VP, poderão as partes apresentar sustentação oral GRAVADA (sustentação de argumentos). O advogado e o procurador que desejarem realizar sustentaç... (07/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO MAURENTE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE· CPF 050.***.***-24

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

MARCELO BALICKI· CPF 889.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DALNEI DE LIMA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALICKI· CPF 889.***.***-72

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

Autor:

FERNANDA COVESSI THOM· CPF 008.***.***-01

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO· CPF 010.***.***-51

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RS 039456· CPF 655.***.***-04

Reu:

MARCELO MONDADORI DE LIMA· OAB RS 089641· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALNEI DE LIMA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (28/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEX DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

MELISSA MARCHI JUCHEN· CPF 882.***.***-10

Autor:

MARCELO BALICKI· CPF 889.***.***-72

Autor:

FERNANDA COVESSI THOM· CPF 008.***.***-01

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOSE PEDRO MACHADO KEUNECKE· CPF 150.***.***-53

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROMEU VALDEMAR MOURA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

GREICE AVILA SCHMEING· CPF 005.***.***-25

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

MELISSA MARCHI JUCHEN· CPF 882.***.***-10

Autor:

MARCELO BALICKI· CPF 889.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONDADORI DE LIMA· OAB RS 089641· CPF 915.***.***-91

Reu:

EDESSON BONORINO FLORIANO· OAB RS 008692· CPF 194.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104 (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU VALDEMAR MOURA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONDADORI DE LIMA· OAB RS 089641· CPF 915.***.***-91

Reu:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (29/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME AURELIO FLORES MAMBAQUE

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE· CPF 050.***.***-24

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

MARCELO BALICKI· CPF 889.***.***-72

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARLON SAUER LEALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE· CPF 050.***.***-24

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

MARCELO BALICKI· CPF 889.***.***-72

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DINORVAN JOSÉ PARISI· OAB RS 049656· CPF 435.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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