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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 329.250,79

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DFCNPJ

Reu

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO DCNPJ

JAIR JOSE DA SILVEIRA JUNIORCPF

JOZE TOMAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACHADO· OAB DF 26279· CPF 716.***.***-87

Autor:

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA· OAB DF 59237· CPF 024.***.***-69

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Reu:

BARBARA OLIVEIRA FREIRE· OAB DF 70573· CPF 065.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 8.995,92

Autor

LISANDRA PARCIANELLO MELOCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES· OAB DF 77684· CPF 034.***.***-36

Autor:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 38.292,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

LISANDRA PARCIANELLO MELOCPF

Advogados

Reu:

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES· OAB DF 77684· CPF 034.***.***-36

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prescrição e DecadênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LISANDRA PARCIANELLO MELO IWAMOTO

Reu

LISANDRA PARCIANELLO MELOCPF

Advogados

Autor:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Autor:

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES· OAB DF 77684· CPF 034.***.***-36

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Reu:

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES· OAB DF 77684· CPF 034.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735349-66.2024.8.07.0016. REQUERENTE: LISANDRA PARCIANELLO MELO IWAMOTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O executado realizou o depósito judicial ID 263228292 e 263230310 e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 263329933 e transferência(s) ID 263661701 e 263660315. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força... (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LISANDRA PARCIANELLO MELO IWAMOTO

Reu

LISANDRA PARCIANELLO MELOCPF

Advogados

Autor:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Autor:

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES· OAB DF 77684· CPF 034.***.***-36

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Reu:

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES· OAB DF 77684· CPF 034.***.***-36

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 537.282,74

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 537.282,74

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SC FOODS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

Reu:

VAGNER MIORELLI· OAB SC 050662· CPF 049.***.***-48

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 537.282,74

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SC FOODS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

GLAUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS· CPF 751.***.***-91

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crédito PresumidoRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SC FOODS S/ACPF

Reu

2. SC FOODS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Autor:

JOÃO JUTAHY CASTELO CAMPOS· OAB SC 21922· CPF 036.***.***-14

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Autor:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

Autor:

VAGNER MIORELLI· OAB SC 050662· CPF 049.***.***-48

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Reu:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

Reu:

VAGNER MIORELLI· OAB SC 050662· CPF 049.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004921-43.2021.4.04.7206/SC EXEQUENTE: SC FOODS S/A (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas e honorários. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. 6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. (26/03/2026)

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