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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 17.963,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59. (10/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 12.392,29

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ NESTOR MARTINSCPF

LUIS NESTOR MARTINS

LUIZ NESTOR MARTINS FILHO

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SANTANA NEVES· OAB BA 17536· CPF 780.***.***-34

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES· OAB BA 22751· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Reu:

PEDRO CORREA OLIVEIRA· OAB BA 3999· CPF 003.***.***-49

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 45.424,92

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES· OAB BA 22751· CPF 941.***.***-53

Reu:

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA· OAB BA 22518· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES· OAB BA 22751· CPF 941.***.***-53

Reu:

PEDRO CORREA OLIVEIRA· OAB BA 3999· CPF 003.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 86.877,17

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO BARTOLOMEU DE MORAESCPF

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA

LUIZ NESTOR MARTINSCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 13.468,40

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 13.468,40

Autor

DULCINEIA CRUZ DA COSTACPF

Reu

QUALITEC CLIMATIZACAO LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEIA CRUZ DA COSTACPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

QUALITEC CLIMATIZACAO LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

EDSON ANTONIO CARLOS· OAB MT 20710· CPF 692.***.***-15

Autor:

GENILAINE URUGUAY DE ALMEIDA CARLOS· OAB MT 25947· CPF 855.***.***-87

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

EDSON ANTONIO CARLOS· OAB MT 20710· CPF 692.***.***-15

Reu:

GENILAINE URUGUAY DE ALMEIDA CARLOS· OAB MT 25947· CPF 855.***.***-87

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1024519-04.2021.8.11.0002.. EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, QUALITEC CLIMATIZACAO LTDA RECONVINTE: DULCINEIA CRUZ DA COSTA Vistos, Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que foi realizado o bloqueio via Sisbajud (id. 155397926). Em seguida, a executada manifestou a concordância com o valor bloqueado e liberação... (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEIA CRUZ DA COSTACPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

QUALITEC CLIMATIZACAO LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

EDSON ANTONIO CARLOS· OAB MT 20710· CPF 692.***.***-15

Autor:

GENILAINE URUGUAY DE ALMEIDA CARLOS· OAB MT 25947· CPF 855.***.***-87

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

EDSON ANTONIO CARLOS· OAB MT 20710· CPF 692.***.***-15

Reu:

GENILAINE URUGUAY DE ALMEIDA CARLOS· OAB MT 25947· CPF 855.***.***-87

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Documento (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 3.670,00

Autor

RAFAEL AUGUSTOCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

QUALITEC CLIMATIZACAO LTDACNPJ

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO· OAB MT 25986· CPF 286.***.***-13

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JEAN MARCEL RODRIGUES DE LIMA· CPF 988.***.***-04

Reu:

PATRICIA NAKAMURA· CPF 752.***.***-87

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 3.670,00

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

QUALITEC CLIMATIZACAO LTDACNPJ

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

Reu

RAFAEL AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· CPF 029.***.***-45

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

PATRICIA NAKAMURA· CPF 752.***.***-87

Reu:

RAFAEL AUGUSTO· OAB MT 25986· CPF 286.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 23.735,96

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

QUALITEC CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 16542· CPF 412.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 20.020,00

Autor

MARGARIDA ALVES DA SILVACPF

Reu

QUALITEC CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Reu:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 16542· CPF 412.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2024)

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