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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 293.472,36

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 293.472,36

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 293.472,36

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 843.737,13

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 843.737,13

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018891782023404700020250522180716 (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 843.737,13

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 201.345,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA APELADO: Secretaria de Estado da Fazenda do Ceará, e outros (2) DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0224590-46.2022.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Cuida-se de Embargos de Declaração (id. 10564921) opostos por Prodiet Nutr... (20/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 201.345,87

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

EXMO. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO / ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA,

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA,

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA,

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0224590-46.2022.8.06.0001. RECORRENTE: APELANTE: PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA RECORRIDO: APELADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ICMS-DIFAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ATO DECISÓRIO POR ALEGADA OFENSA AO ART. 932, DO CPC. REJEIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. SUBMISSÃO APENAS À ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. I. C... (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 397.868,16

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Reu:

MARINA SALZEDAS GIAFFERI· OAB SP 271804· CPF 338.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 9.966,60

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Reu

MOURA & MELO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

MARINA SALZEDAS GIAFFERI· OAB SP 271804· CPF 338.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA em 11/02/2025 23:59. (11/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA

Advogados

Autor:

MARINA SALZEDAS GIAFFERI· OAB SP 271804· CPF 338.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 26.937,07

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CISNEIRO RODRIGUES· CPF 347.***.***-23

Autor:

RENATA CARRARA BUSSAB· CPF 337.***.***-45

Reu:

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA· OAB PR 37505· CPF 007.***.***-94

Reu:

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 44490· CPF 048.***.***-96

Reu:

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA· CPF 005.***.***-24

Reu:

PAULO CHARBUB FARAH· OAB PR 12276· CPF 397.***.***-91

Reu:

LEAO SALOMAO NETO· OAB PR 14557· CPF 567.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA CARRARA BUSSAB SCRIPTORE· OAB SP 318150· CPF 337.***.***-45

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA (13/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAGUA

Reu

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI· OAB PR 41645· CPF 032.***.***-02

Autor:

ACYR CORREIA NETO· OAB PR 52488· CPF 041.***.***-26

Autor:

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Autor:

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI· OAB PR 12260· CPF 463.***.***-00

Reu:

RENATA CARRARA BUSSAB· CPF 337.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/06/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 25.057,55

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNHCNPJ

Outros

FABIANA CRISTINA CAVALHEIRO PIRES· OAB RS 037770· CPF 682.***.***-53

RENATA GUBERT· OAB RS 063358· CPF 000.***.***-07

BARBARA LUIZA SCHMIDT· OAB RS 107704· CPF 020.***.***-31

MARINA SALZEDAS GIAFFERI· OAB SP 271804

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 25.057,55

Autor

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNHCNPJ

Reu

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256202726 (Custas Finais ou Complementares) (12/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 201.345,87

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR GERENTE-GERAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50418489520228240023/TJSC (05/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 201.345,87

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 2.201.745,83

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Outros

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (15/03/2022)

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