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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 30.256,92

Autor

CLODOMIRO PEREIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 365.***.***-56

Autor:

LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI· OAB SP 271776· CPF 313.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 162.156,08

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Outros

HEITOR SILVA SANTOS· OAB RS 099961

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197954/RS (2025/0050642-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MARCOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES - RS052578 HEITOR SILVA SANTOS - RS099961A NAURO OSORIO MARQUES - RS106633 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 162.156,08

Autor

MARCOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Autor:

HEITOR SILVA SANTOS· CPF 104.***.***-37

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 162.156,08

Autor

UNIAOCNPJ

MARCOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011969882014404711220250217153209 (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAURO OSORIO MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLODOMIRO PEREIRA MARQUES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOMIRO PEREIRA MARQUESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS (JE)

Outros

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 156.541,12

Autor

SANDRA REGINA QUEIROZ DE SOUZACPF

UBIRAJARA RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

CLODOMIRO PEREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ZAMBELI PEREZ· OAB RS 071128· CPF 985.***.***-15

Reu:

FERNANDO SALOMAO LOBO· OAB RS 045354· CPF 696.***.***-68

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA ALVES TAVARESCPF

LEONARDO FRANCISCO SILVA DE BRITOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Autor:

FERNANDO SALOMAO LOBO· OAB RS 045354· CPF 696.***.***-68

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ELISANGELA ALVES TAVARESCPF

LEONARDO FRANCISCO SILVA DE BRITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA ALVES TAVARES

LEONARDO FRANCISCO SILVA DE BRITOCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Autor:

FERNANDO SALOMAO LOBO· OAB RS 045354· CPF 696.***.***-68

Reu:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Reu:

FERNANDO SALOMAO LOBO· OAB RS 045354· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANYEL FELIPE DE MELLOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

FERNANDO SALOMAO LOBO· OAB RS 045354· CPF 696.***.***-68

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 37.700,00

Autor

HEMERTON BALDINO DE LIMACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

FABIO ALEXANDRE KOCHENBORGER· OAB RS 046476· CPF 435.***.***-34

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

HEMERTON BALDINO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/05/2020)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 18.110,28

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

CLODOMIRO PEREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Reu:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Reu:

MARISA CAMBOIM DE BACO FILHA· OAB RS 060885· CPF 934.***.***-72

Reu:

FERNANDO SALOMAO LOBO· OAB RS 045354· CPF 696.***.***-68

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Outros

CRISTINA JOSEFA SILVA COELHO TRISCH· OAB RS 058783

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 18.110,28

Autor

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Autor:

CRISTINA JOSEFA SILVA COELHO TRISCH· CPF 982.***.***-63

Autor:

MARISA CAMBOIM DE BACO FILHA· OAB RS 060885· CPF 934.***.***-72

Autor:

FERNANDO SALOMAO LOBO· OAB RS 045354· CPF 696.***.***-68

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA ALVES TAVARES

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Autor:

FABIO ALEXANDRE KOCHENBORGER· OAB RS 046476· CPF 435.***.***-34

Autor:

MARISA CAMBOIM DE BACO FILHA· OAB RS 060885· CPF 934.***.***-72

Reu:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Reu:

FABIO ALEXANDRE KOCHENBORGER· OAB RS 046476· CPF 435.***.***-34

Reu:

MARISA CAMBOIM DE BACO FILHA· OAB RS 060885· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA ALVES TAVARES

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Autor:

FABIO ALEXANDRE KOCHENBORGER· OAB RS 046476· CPF 435.***.***-34

Autor:

MARISA CAMBOIM DE BACO FILHA· OAB RS 060885· CPF 934.***.***-72

Reu:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Reu:

FABIO ALEXANDRE KOCHENBORGER· OAB RS 046476· CPF 435.***.***-34

Reu:

MARISA CAMBOIM DE BACO FILHA· OAB RS 060885· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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