CLOVIS GIMENEZ — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 130.464,00

Autor

SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Autor:

CLÓVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Autor:

THALITA BRUNELLI DE PAULO· OAB SP 329864· CPF 392.***.***-11

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Último movimento: Petição Intermediária Juntada (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Autor:

THALITA BRUNELLI DE PAULO· OAB SP 329864· CPF 392.***.***-11

Autor:

CLÓVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Reu:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Reu:

CLÓVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Reu:

THALITA BRUNELLI DE PAULO· OAB SP 329864· CPF 392.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 130.464,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ADOLFO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ADOLFO DE OLIVEIRACPF

SISTEMA E PLANOS DE SAUDE METROPOLE S/C LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ADOLFO DE OLIVEIRACPF

SISTEMA E PLANOS DE SAUDE METROPOLE S/C LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

THALITA BRUNELLI DE PAULO· OAB SP 329864· CPF 392.***.***-11

Autor:

CLÓVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Autor:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO ADOLFO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE LTDA. (INTERESSADO)

4. SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE METRÓPOLE LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Autor:

CLÓVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Autor:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

Autor:

THALITA BRUNELLI DE PAULO· OAB SP 329864· CPF 392.***.***-11

Reu:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Reu:

CLÓVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Reu:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

Reu:

THALITA BRUNELLI DE PAULO· OAB SP 329864· CPF 392.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO DE CARVALHO B... (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Último movimento: Sem manifestação da parte (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Reu:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO

Último movimento: Remetidos os autos (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Autor:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Autor:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Autor:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Remetidos os autos (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Autor:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

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JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO DE CARVALHO... (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

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EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO DE CARVALHO... (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO DE CARVALHO... (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO DE CARVALHO... (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO DE CARVALHO... (07/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XINGU AUTO POSTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MONACO DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALITA BRUNELLI DE PAULO· OAB SP 329864· CPF 392.***.***-11

Autor:

RAISSA CRISTINA MARCELLO CASTANHO· CPF 368.***.***-33

Autor:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· CPF 466.***.***-31

Autor:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO· CPF 339.***.***-00

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

XINGU AUTO POSTO LTDA - EPP

Reu

MONACO DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Autor:

RAISSA CRISTINA MARCELLO CASTANHO· OAB SP 365111· CPF 368.***.***-33

Autor:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Autor:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Autor:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

RAISSA CRISTINA MARCELLO CASTANHO· OAB SP 365111· CPF 368.***.***-33

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Reu:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 17.380,73

Último movimento: Decorrido prazo de F SANTIAGO DA SILVA LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F SANTIAGO DA SILVA LTDA

Reu

RENILTON NOLASCO DA SILVACPF

XINGU AUTO POSTO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS GIOVANI CARVALHO· OAB PA 12570· CPF 625.***.***-53

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Autor:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Autor:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

Autor:

RAISSA CRISTINA MARCELLO CASTANHO· OAB SP 365111· CPF 368.***.***-33

Reu:

CARLOS GIOVANI CARVALHO· OAB PA 12570· CPF 625.***.***-53

Reu:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Reu:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Reu:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

Reu:

RAISSA CRISTINA MARCELLO CASTANHO· OAB SP 365111· CPF 368.***.***-33

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (23/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 25.855,14

Autor

GREGORY SCARPARO LEITECPF

Outros

CLOVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GREGORY SCARPARO LEITECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

Autor:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA DA PENHA GOMES PEREIRACPF

Reu

GREGORY SCARPARO LEITECPF

Advogados

Autor:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

Autor:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Autor:

MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO· OAB PA 17866· CPF 937.***.***-34

Reu:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

Reu:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Reu:

MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO· OAB PA 17866· CPF 937.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 32.199,27

Autor

XINGU AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

R&R ALMEIDA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Autor:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

THIEGO DA CUNHA FERRICPF

GIULIANO GROSSO FILHOCPF

Reu

CAPITALE PRIVATO AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

JOSE LUIZ DE SOUZA RENHA REZENDECPF

DANNER MACILIO SOUZA CONCEICAOCPF

JOSE LUIZ JUNIOR CORREA URCULACPF

BRUNO DE ALMEIDA PEIXOTOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

THALITA BRUNELLI DE PAULO· OAB SP 329864· CPF 392.***.***-11

Autor:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Reu:

NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES· OAB RJ 150653· CPF 104.***.***-30

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

MIRIAN ANINGER MURAD· OAB RJ 225914· CPF 125.***.***-81

Reu:

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO· OAB SP 33488· CPF 596.***.***-20

Reu:

DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO· OAB RJ 152134· CPF 104.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 6.064,30

Autor

IMPERIO DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA.CNPJ

Reu

BIANCA SARAIVA TEIXEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLÓVIS GIMENES SILVA NETO· OAB SP 359187· CPF 339.***.***-00

Autor:

DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 476586· CPF 466.***.***-31

Reu:

CAROLINE VALVERDE DE CAMARGO· OAB SP 303325· CPF 218.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/02/2026)

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