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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 622,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PACNPJ

3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

2 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Reu:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Reu:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Reu:

MAURA REGINA PAULINO· CPF 216.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Outros

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Autor:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 711.675,38

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

Autor:

BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO· OAB MG 110820· CPF 057.***.***-02

Autor:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA· OAB PA 15852· CPF 932.***.***-00

Reu:

HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB PA 11988· CPF 700.***.***-87

Reu:

HIRAN MONTEIRO BICHARA· OAB PA 13332· CPF 518.***.***-68

Reu:

IEDA CRISTINA DIAS AMORIM· OAB PA 30545· CPF 025.***.***-41

Reu:

RODRIGO DIOGO SILVA· OAB TO 3184· CPF 880.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 711.675,38

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO· OAB MG 110820· CPF 057.***.***-02

Autor:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

Autor:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Autor:

HIRAN MONTEIRO BICHARA

Autor:

AGENOR PEDRO DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Reu:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

Reu:

BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO· OAB MG 110820· CPF 057.***.***-02

Reu:

AGENOR PEDRO DA SILVA JUNIOR

Reu:

RODRIGO DIOGO SILVA· OAB TO 3184· CPF 880.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

SUL DO PARÁ SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Autor:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

Autor:

AGENOR PEDRO DA SILVA JUNIOR· OAB GO 22987· CPF 526.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA· OAB PA 15852· CPF 932.***.***-00

Autor:

RODRIGO DIOGO SILVA· OAB PA 31106

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Reu:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

Reu:

AGENOR PEDRO DA SILVA JUNIOR· OAB GO 22987· CPF 526.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA· OAB PA 15852· CPF 932.***.***-00

Reu:

RODRIGO DIOGO SILVA· OAB PA 31106

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, intimo a parte interessada de que foi interposto RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

IGNES MARIA COSTA FERREIRA· OAB PA 19404· CPF 516.***.***-20

Reu:

GISELLE NASCENTES CUNHA· OAB PA 15781· CPF 070.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS em 16/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE PARAUAPEBAS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBASCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Reu:

IGNES MARIA COSTA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

VALMIR QUEIROZ MARIANOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Autor:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Autor:

MAURA REGINA PAULINO· CPF 216.***.***-14

Autor:

SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PA 8613· CPF 874.***.***-49

Reu:

ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL· CPF 747.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2009

Distribuição

08/12/2009

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0802803-25.2026.8.14.0040 (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON JUNIOR VANINI· OAB PA 18617· CPF 684.***.***-04

Autor:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Autor:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Autor:

MAURA REGINA PAULINO· CPF 216.***.***-14

Reu:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Reu:

GLEISON JUNIOR VANINI· OAB PA 18617· CPF 684.***.***-04

Reu:

MAURA REGINA PAULINO· CPF 216.***.***-14

Reu:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Reu:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS em 09/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Autor:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Autor:

MAURA REGINA PAULINO· CPF 216.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Autor:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Autor:

MAURA REGINA PAULINO· OAB PA 12058

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA· OAB PA 16230

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Reu:

ALEF VINICIUS SILVA DOS SANTOS· OAB PA 35567· CPF 983.***.***-49

Reu:

IGOR STEFENSON SIRQUEIRA KRETLI· OAB PA 36575· CPF 183.***.***-74

Reu:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Reu:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Reu:

MAURA REGINA PAULINO· OAB PA 12058

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), autora(s) e requerida(s), INTIMADAS para, querendo, apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 8 de abril de 2025. SILMARA FER... (10/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 400.105,11

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 400.105,11

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO SOARES FURTADO

LUIZ NUNES DE OLIVEIRA

ANTONIO FRANCISCO SOARES FURTADOCPF

LUIZ NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Autor:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

Reu:

JORGE NELSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

DARCI JOSE LERMENCPF

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PA 8613· CPF 874.***.***-49

Autor:

MAURA REGINA PAULINO· CPF 216.***.***-14

Outros

MAURA REGINA PAULINO· OAB PA 12058

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON JUNIOR VANINI· OAB PA 18617· CPF 684.***.***-04

Autor:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Autor:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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