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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLE TRANSPORTES EIRELI

Reu

MGTECH ELETRONICA EMBARCADA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 078804· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAYMON ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 069951· CPF 812.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 074352· CPF 006.***.***-92

Reu:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 078804· CPF 805.***.***-87

Reu:

SAYMON ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 069951· CPF 812.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 074352· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Expedida/Certificada (31/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLE TRANSPORTES EIRELI

Reu

MGTECH ELETRONICA EMBARCADA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 078804· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAYMON ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 069951· CPF 812.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 074352· CPF 006.***.***-92

Reu:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 078804· CPF 805.***.***-87

Reu:

SAYMON ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 069951· CPF 812.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 074352· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011723-07.2021.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO AUTOR: SOLE TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO (OAB RS078804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 02/07/2025 - Remetidos os Autos (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MGTECH ELETRONICA EMBARCADA LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 74352· CPF 006.***.***-92

Autor:

CAROLINE TRENTIN BERNIERI· OAB RS 112267

Autor:

SAYMON ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 69951· CPF 812.***.***-49

Autor:

SAYMON ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 069951· CPF 812.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 074352· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Petição (01/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO ZOLET BARAZZETTICPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

MGTECH ELETRONICA EMBARCADA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO DA COSTA MENDONÇA· OAB RS 58780· CPF 803.***.***-91

Autor:

LUCIANO DA COSTA MENDONÇA· OAB RS 058780· CPF 803.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 074352· CPF 006.***.***-92

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Autor:

SAYMON ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 069951· CPF 812.***.***-49

Reu:

LUCIANO DA COSTA MENDONÇA· OAB RS 058780· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 074352· CPF 006.***.***-92

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

SAYMON ROCHA BRANCHIERI· OAB RS 069951· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (26/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2002

Distribuição

29/07/2002

Valor

R$ 1.738.891,12

Autor

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

GERALDO LEMOS SCARULLES

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

Outros

KELLY CRISTINA TRISTAO DA COSTA· OAB GO 020109

VITORIA AGUIAR VAZ· OAB GO 062554

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 065913

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 016010

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZACPF

DATA TRAFFIC S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

JULIANA QUEIROZ SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 059362· CPF 059.***.***-88

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Autor:

VITORIA AGUIAR VAZ· CPF 068.***.***-02

Autor:

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, Dr(a) LUIS FELIPE RAMOS DE LUCA, OAB/DF sob nº 063093. (26/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LEMOS SCARULLESCPF

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2018 (09/05/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO LEMOS SCARULLES (REQUERENTE)

2. JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA (REQUERENTE)

3. JOÃO CARLOS BENTO DA SILVA (REQUERENTE)

4. JULIANA QUEIROZ SOUZA (REQUERENTE)

5. JULIANA QUEIROZ SOUZA DI MENDONÇA (REQUERENTE)

+ 3 outros

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Autor:

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 64454

Autor:

VITORIA AGUIAR VAZ· OAB GO 62554· CPF 068.***.***-02

Autor:

LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 70546

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 65913· CPF 059.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Reu:

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 64454

Reu:

VITORIA AGUIAR VAZ· OAB GO 62554· CPF 068.***.***-02

Reu:

LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 70546

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 65913· CPF 059.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DAY STOEVERCPF

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJOCPF

MAITE CAMARGO DE AZEVEDOCPF

Reu

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA

Advogados

Autor:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Autor:

MAITE CAMARGO DE AZEVEDO· OAB SP 335801

Autor:

CARLOS ALBERTO DAY STOEVER· OAB RS 69130· CPF 812.***.***-20

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Reu:

MAITE CAMARGO DE AZEVEDO· OAB SP 335801

Reu:

CARLOS ALBERTO DAY STOEVER· OAB RS 69130· CPF 812.***.***-20

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DAY STOEVERCPF

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJOCPF

MAITE CAMARGO DE AZEVEDOCPF

Reu

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA

Advogados

Autor:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Autor:

MAITE CAMARGO DE AZEVEDO· OAB SP 335801

Autor:

CARLOS ALBERTO DAY STOEVER· OAB RS 69130· CPF 812.***.***-20

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Reu:

MAITE CAMARGO DE AZEVEDO· OAB SP 335801

Reu:

CARLOS ALBERTO DAY STOEVER· OAB RS 69130· CPF 812.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º... (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DAY STOEVERCPF

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJOCPF

MAITE CAMARGO DE AZEVEDOCPF

Reu

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA

Advogados

Autor:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Autor:

MAITE CAMARGO DE AZEVEDO· OAB SP 335801

Autor:

CARLOS ALBERTO DAY STOEVER· OAB RS 69130· CPF 812.***.***-20

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Reu:

MAITE CAMARGO DE AZEVEDO· OAB SP 335801

Reu:

CARLOS ALBERTO DAY STOEVER· OAB RS 69130· CPF 812.***.***-20

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2002

Distribuição

29/07/2002

Valor

R$ 1.738.891,12

Autor

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

GERALDO LEMOS SCARULLES

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

DIMAS MARTINS FILHO· OAB GO 7545

JULIANA PASCHOAL LEMOS· OAB GO 24301

ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO· OAB GO 24495· CPF 897.***.***-82

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

ESPOLIO DE JOAO CARLOS BENTO DE SOUZACPF

DATA TRAFFIC S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

JULIANA QUEIROZ SOUZA DI MENDONCACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· CPF 059.***.***-88

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· CPF 409.***.***-34

Autor:

VITORIA AGUIAR VAZ· CPF 068.***.***-02

Autor:

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LEMOS SCARULLSCPF

ESPOLIO DE JOAO CARLOS BENTO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2018 (09/05/2018)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2000

Distribuição

28/08/2000

Valor

R$ 0,00

Reu

CRISTINA MARIA BADDINI LUCASCPF

EGIDIO BOFFACPF

EGIDIO BOFFA

CRISTINA MARIA BADDINI LUCAS

FRANCISCO BALTAZAR NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RACHEL GOMES PHILOMENO GOMES· OAB CE 12083

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO DAY STOEVER· OAB RS 69130· CPF 812.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/1999

Distribuição

20/05/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 49 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL

49 PROMOTORIA DE JUSTICA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2024)

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