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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 252.872,40

Autor

CMO SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR· OAB SP 105465· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 252.872,40

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

CMO SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR· OAB SP 105465· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

DANIEL SILVEIRA MACHADO· OAB MG 116056· CPF 023.***.***-42

Reu:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO· OAB MG 179320· CPF 121.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Reu:

DANIEL SILVEIRA MACHADO

Reu:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO

Último movimento: Juntada de documento (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Reu:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO

Reu:

DANIEL SILVEIRA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Reu:

DANIEL SILVEIRA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVEIRA MACHADO

Autor:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACPF

Reu

CMOC BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO· OAB MG 179320· CPF 121.***.***-52

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

DANIEL SILVEIRA MACHADO· OAB MG 116056· CPF 023.***.***-42

Reu:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO· OAB MG 179320· CPF 121.***.***-52

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

DANIEL SILVEIRA MACHADO· OAB MG 116056· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes INTIMADAS para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade e pertinência com os fatos alegados e em caso de pedido de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) deverão apresentar o rol também no prazo acima mencionado, qualificar as testemunhas, e recolher as verbas para intimação pessoal da parte adversa, exceto se beneficiárias de Justiça Gratuita, sob pena d... (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 014303

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652

Último movimento: Certidão Expedida (29/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Reu:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 0000000· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CMOC BRASIL MINERAçãO, INDúSTRIA E PARTICIPAçõES LTDA

Reu

2. CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 14303· CPF 665.***.***-68

Autor:

LIVIA CALDAS BRITO· OAB DF 35308

Autor:

FERNANDA RIBEIRO VASCONCELOS MERLO· OAB DF 63025

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 14303· CPF 665.***.***-68

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 014303

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5083213-02.2020.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública P... (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 2.330.437,60

Autor

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA· OAB PR 085639· CPF 088.***.***-77

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Outros

MARIA ZAGO ZANON CANASSA· OAB PR 097019

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 144 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.CNPJ

NIOBRAS MINERACAO LTDA.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COPEBRAS INDUSTRIAL LTDACPF

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA· OAB PR 085639· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 2.330.437,60

Autor

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

COPEBRAS INDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA· OAB PR 085639· CPF 088.***.***-77

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 2.330.437,60

Autor

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.CNPJ

NIOBRAS INDUSTRIA LTDA.,CPF

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 56.356.586,42

Autor

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

Outros

AMANDA RABELO TEIXEIRA· OAB DF 075338

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 021047

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 014303

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Reu:

ANNA VITORIA GOMES CAIADO· CPF 923.***.***-04

Reu:

AMANDA RABELO TEIXEIRA· CPF 018.***.***-40

Reu:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 0000000· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5076022662021809002920250529190818 (29/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CMOC BRASIL MINERAçãO INDúSTRIA E PARTICIPAçõES LTDA

Reu

2. CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA RABELO TEIXEIRA· OAB DF 75338· CPF 018.***.***-40

Autor:

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

Autor:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 14303· CPF 665.***.***-68

Autor:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 014303

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 014303

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Reu:

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 021047

Reu:

AMANDA RABELO TEIXEIRA· OAB DF 075338

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5076022-66.2021.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO EMBARGANTE: CMOC BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CATALÃO RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃO CMOC Brasil Mineração Indústria e Participações Ltda., regularmente representada, na mov. 213, opõe Embargos de D... (10/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 341.032,29

Autor

PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDACNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.717.671,02

Autor

CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.CNPJ

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (FILIAL 1)CPF

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (FILIAL 2)CPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB GO 76714

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Alvará Expedido (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 4.176.933,39

Autor

CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

Outros

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB GO 140220

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB GO 143096

Último movimento: Decorrido Prazo (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 4.176.933,39

Autor

CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATALAO

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· CPF 089.***.***-79

Reu:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5139654662021809002920251219140321 (19/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 5.117.736,18

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (26/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MAMEDE LINO· CPF 024.***.***-24

Reu:

LUANA DA SILVA ARAUJO· CPF 221.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO ANDRADE· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/05/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.CNPJ

Reu

NICOLAU ZACHARIAS ABRAHAO

Outros

ROBERTA MARIA HERNANDES DE CAMARGO· OAB GO 48457

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB GO 157554

RENAN ONOFRE DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 46871

Último movimento: Certidão Expedida (13/04/2026)

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