CMT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AILSON MENDES DE OLIVEIRACPF

ANISIO FERLACPF

EGIDIO APARECIDO FAVAROCNPJ

SILVIO CESAR FACCINCPF

DEVAIR APARECIDO SARTORICPF

+ 15 outros

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Outros

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

JEAN CARLOS MARQUES SILVA· OAB PR 44369· CPF 008.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Taxa de Iluminação PúblicaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

AILSON MENDES DE OLIVEIRACPF

ANISIO FERLACPF

ANTONIO GAMBINICPF

ARISTIDES PRIMO FACCINCPF

COMERCIAL CMT LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Reu:

SILVIO CESAR FACCIN· CPF 468.***.***-00

Reu:

CRISTIANO FERNANDES· CPF 015.***.***-07

Reu:

EDILSON MARQUES DA SILVA· CPF 555.***.***-53

Reu:

PAULO BRAVO MARTINES· CPF 424.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

JEAN CARLOS MARQUES SILVA· OAB PR 44369· CPF 008.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE /MT

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

MIGUEL JOSE BRUNETTA· CPF 326.***.***-53

Reu:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 39.792,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 39.792,67

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACPF

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA· OAB MT 9776· CPF 896.***.***-00

Reu:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JACIARA

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA· OAB MT 9776· CPF 896.***.***-00

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA· OAB MT 9776· CPF 896.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuj... (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Abatimento proporcional do preçoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JACIARA

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA· OAB MT 9776· CPF 896.***.***-00

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA· OAB MT 9776· CPF 896.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuj... (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JACIARA

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA· OAB MT 9776· CPF 896.***.***-00

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA· OAB MT 9776· CPF 896.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CERVEJARIA HERESIA EIRELICNPJ

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CERVEJARIA HERESIA EIRELICNPJ

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 6751· CPF 006.***.***-63

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (25/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 9.252,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 48.154,91

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA· OAB MT 9776· CPF 896.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

LUCIANA NEVES E SILVA· OAB MT 12662· CPF 666.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 30/07/2025 23:59 (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 48.154,91

Autor

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIACNPJ

Reu

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Reu

AGUAS DE ROSARIO OESTE SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Último movimento: Documento (20/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE PARANAGUA - ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA - PARANAGUA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 011903· CPF 181.***.***-86

Reu:

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI· CPF 649.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2023 (23/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 011903· CPF 181.***.***-86

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (26/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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