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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Outros

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CMV LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EmpresasDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CMV LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EmpresasDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito IndustrialMonitória

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

CMV LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Reu:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

CMV LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Reu:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 22.746,92

Autor

ISABELA CRISTINA PEREIRA BRAGACPF

Reu

INOV9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

DYANA FERREIRA DA SILVA ALVESCPF

GRPQA LTDACNPJ

Outros

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 28.160,00

Autor

LUANA MARA DIOGOCPF

ISABEL CRISTINA DA SILVA CUNHACPF

Reu

INOV9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

MATEUS RAMOS TARGINO FACUNDO· OAB CE 36820· CPF 059.***.***-19

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 40.185,57

Autor

MARIA DO SOCORRO VIEIRA SIQUEIRACPF

Reu

INOV9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE QUADROS GUERREIRO· OAB CE 53381· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 16.970,00

Autor

FRANCISCO THIAGO LIMA SILVACPF

JULIO CESAR DOS SANTOS MACIELCPF

Reu

INOV9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

ANDERSON FELIPE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO THIAGO LIMA SILVA· OAB CE 46987· CPF 045.***.***-47

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193197363 (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 19.209,84

Autor

INOV9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

RAYANE DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 194677684 (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ARMANDO PIO DA FONSECACPF

LINDALVA INACIO DA SILVA FONSECACPF

Reu

GRPQA LTDACNPJ

INOV9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 35.952,88

Autor

FRANCISCO LEANDRO FREIRES DE OLIVEIRACPF

MARCOS EVAIR OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

INOV9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

HONORIO MATOS CAVALCANTE NETOCPF

Advogados

Autor:

RACHEL APARECIDA DA SILVA COSTA· OAB CE 40546· CPF 924.***.***-68

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 24/03/2025 23:59. (25/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 35.952,88

Autor

INOV9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

HONORIO MATOS CAVALCANTE NETOCPF

Reu

MARCOS EVAIR OLIVEIRA DUARTECPF

FRANCISCO LEANDRO FREIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Reu:

RACHEL APARECIDA DA SILVA COSTA· OAB CE 40546· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Remessa (08/10/2024)

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