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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Outros

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CMV LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EmpresasDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CMV LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EmpresasDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito IndustrialMonitória

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

CMV LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Reu:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

CMV LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Reu:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 581.848,92

Autor

ELMA PINHEIRO DE MOURACPF

Reu

SPE - RESIDENCIAL JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

SPE05 - BRASAL INCORPORACOES LTDACNPJ

NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 36082

ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA· OAB GO 28867· CPF 003.***.***-80

REGIANE SOARES DE CASTRO AMUI· OAB GO 27224· CPF 961.***.***-53

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB GO 56123

Último movimento: Certidão Expedida (09/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 581.848,92

Autor

SPE05 - BRASAL INCORPORACOES LTDACNPJ

SPE - RESIDENCIAL JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

ELMA PINHEIRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· CPF 028.***.***-10

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· CPF 913.***.***-53

Reu:

REGIANE SOARES DE CASTRO AMUI· CPF 961.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

LEONARDO MARQUES MATEUSCPF

NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 36082

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Certidão Expedida (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEONARDO MARQUES MATEUSCPF

Reu

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· CPF 816.***.***-15

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· CPF 028.***.***-10

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (26/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. LEONARDO MARQUES MATEUS (AGRAVANTE)

Reu

3. BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 36082

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3135003/GO (2025/0499155-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: LEONARDO MARQUES MATEUS ADVOGADO: CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA - GO018714 AGRAVADO: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF036082 VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO - DF056123 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (25/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa SELICEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. LEONARDO MARQUES MATEUS (AGRAVANTE)

Reu

3. BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 36082

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

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