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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 1.042.576,65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARIA GONCALVESCPF

Reu

ALESSANDRA CRISTINA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MOISES CELESTINO FERREIRA· OAB MG 181163· CPF 059.***.***-08

Autor:

MARCONDES PEREIRA BRAGA JUNIOR· OAB MG 185965· CPF 046.***.***-71

Reu:

JOSE LUIZ GONCALVES· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARIA GONCALVESCPF

Reu

ALESSANDRA CRISTINA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCONDES PEREIRA BRAGA JUNIOR

Autor:

MOISES CELESTINO FERREIRA

Reu:

JOSE LUIZ GONCALVES

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARIA GONCALVESCPF

Reu

ALESSANDRA CRISTINA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCONDES PEREIRA BRAGA JUNIOR

Autor:

MOISES CELESTINO FERREIRA

Reu:

JOSE LUIZ GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARIA GONCALVESCPF

Reu

ALESSANDRA CRISTINA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

KENIA MARIA FERREIRA

Autor:

MARCONDES PEREIRA BRAGA JUNIOR

Autor:

MOISES CELESTINO FERREIRA

Autor:

GUSTAVO GONCALVES

Reu:

JOSE LUIZ GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARIA GONCALVESCPF

Reu

ALESSANDRA CRISTINA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

KENIA MARIA FERREIRA

Autor:

MARCONDES PEREIRA BRAGA JUNIOR

Autor:

MOISES CELESTINO FERREIRA

Autor:

GUSTAVO GONCALVES

Reu:

JOSE LUIZ GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA GONCALVES

Reu

ALESSANDRA CRISTINA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ GONCALVES· OAB MG 75692· CPF 810.***.***-00

Autor:

KENIA MARIA FERREIRA· OAB MG 88491· CPF 912.***.***-78

Autor:

MARCONDES PEREIRA BRAGA JUNIOR· OAB MG 185965· CPF 046.***.***-71

Autor:

MOISES CELESTINO FERREIRA· OAB MG 181163· CPF 059.***.***-08

Autor:

JOSÉ LUIZ GONÇALVES· OAB MG 075692

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ GONCALVES· OAB MG 75692· CPF 810.***.***-00

Reu:

KENIA MARIA FERREIRA· OAB MG 88491· CPF 912.***.***-78

Reu:

MARCONDES PEREIRA BRAGA JUNIOR· OAB MG 185965· CPF 046.***.***-71

Reu:

MOISES CELESTINO FERREIRA· OAB MG 181163· CPF 059.***.***-08

Reu:

JOSÉ LUIZ GONÇALVES· OAB MG 075692

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5006567-08.2021.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) VANIA MARIA GONCALVES CPF: 011.776.876-66 ALESSANDRA CRISTINA SILVA ALVES CPF: 028.245.356-36 Vista às partes acerca da juntada... (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES

Reu:

EUSTÁQUIO JOSÉ BOMTEMPO· OAB MG 072169

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

SHEILA SANTOS NUNES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE BRITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR

Reu:

SHEILA SANTOS NUNES

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR

Reu:

SHEILA SANTOS NUNES

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 359.142,10

Autor

AGATA CONSULTORIA E PARTICIPACOES - SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Outros

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGATA CONSULTORIA E PARTICIPACOES - SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· CPF 070.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGATA CONSULTORIA E PARTICIPACOES - SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGATA CONSULTORIA E PARTICIPACOES - SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGATA CONSULTORIA E PARTICIPACOES - SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

AGATA CONSULTORIA E PARTICIPACOES - SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Último movimento: Transitado em Julgado (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

AGATA CONSULTORIA E PARTICIPACOES - SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

AGATA CONSULTORIA E PARTICIPACOES - SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 19.092,18

Autor

GASPAR PEREIRA BRANDAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DE PATOS DE MINAS

Outros

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

MAYSA RODRIGUES CUNHA· OAB MG 143244· CPF 097.***.***-42

LAISSE LARA BATISTA· OAB MG 194799· CPF 129.***.***-32

LAURA DE FATIMA NOGUEIRA CARDOSO SANTANA· OAB MG 192285

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

GASPAR PEREIRA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL· OAB MG 150667

Reu:

LORRANE QUEIROZ· OAB MG 142942

Reu:

MAYSA RODRIGUES CUNHA· OAB MG 143244

Reu:

LAURA DE FATIMA NOGUEIRA CARDOSO SANTANA· OAB MG 192285

Reu:

LAISSE LARA BATISTA· OAB MG 194799

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GASPAR PEREIRA BRANDAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL· OAB MG 150667

Autor:

LAURA DE FATIMA NOGUEIRA CARDOSO SANTANA· OAB MG 192285

Autor:

MAYSA RODRIGUES CUNHA· OAB MG 143244

Autor:

LORRANE QUEIROZ· OAB MG 142942

Autor:

LAISSE LARA BATISTA· OAB MG 194799

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 5.053,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Reu

GLADSTON GABRIEL DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

GLADSTON GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Autor:

SABRINA MILANEZ DA SILVA· OAB MG 219081

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MAURICIO QUEIROZ DE MELO NETO· OAB MG 160792

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

GLADSTON GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Autor:

SABRINA MILANEZ DA SILVA· OAB MG 219081

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325

Reu:

MAURICIO QUEIROZ DE MELO NETO· OAB MG 160792

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

GLADSTON GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Autor:

SABRINA MILANEZ DA SILVA· OAB MG 219081

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 214515· CPF 048.***.***-41

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325

Reu:

MAURICIO QUEIROZ DE MELO NETO· OAB MG 160792

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

GLADSTON GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 214515· CPF 048.***.***-41

Reu:

MAURICIO QUEIROZ DE MELO NETO· OAB MG 160792

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO CARATINGA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

+ 36 outros

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712

Autor:

ISABELLA NORIA CUNHA· OAB MG 112961

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE VICOSA

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS

+ 38 outros

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712

Autor:

ISABELLA NORIA CUNHA· OAB MG 112961

Autor:

THAYRINE VIRTUOSO MENDES

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911· CPF 950.***.***-49

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

JULIANO CEZAR NASCIMENTO XAVIER· OAB MG 116086

Reu:

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 95033

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WANDERLEI VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Outros

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508· CPF 952.***.***-78

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Reu

WANDERLEI VIEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

WANDERLEI VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Autor:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

WANDERLEI VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Autor:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

WANDERLEI VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Autor:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

WANDERLEI VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Autor:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULA SOUSACPF

Reu

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SPAGNUOLO SOUZA· OAB MG 34124

Reu:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

VICENTE DE PAULA SOUSACPF

Advogados

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Reu:

MARCIO SPAGNUOLO SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

SERGIO SALES MEZZONATO

Reu

VICENTE DE PAULA SOUSACPF

Advogados

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037· CPF 330.***.***-53

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

MARCIO SPAGNUOLO SOUZA· OAB MG 34124· CPF 287.***.***-53

Reu:

ADRIANO RABELO SPAGNUOLO SOUZA· OAB MG 179515· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

VICENTE DE PAULA SOUSACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO

Reu:

MARCIO SPAGNUOLO SOUZA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

VICENTE DE PAULA SOUSACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO

Reu:

MARCIO SPAGNUOLO SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

VICENTE DE PAULA SOUSACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

VICENTE DE PAULA SOUSACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO

Reu:

MARCIO SPAGNUOLO SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

VICENTE DE PAULA SOUSACPF

Advogados

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Reu:

ADRIANO RABELO SPAGNUOLO SOUZA

Reu:

MARCIO SPAGNUOLO SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN CRISTIANE CAIXETA DE SOUZACPF

GLAUCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMACPF

SILAS BARRADINHOCPF

RUBENS JORGE TAVARESCPF

MAIARA ALMEIDA ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MAISA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 156645

Autor:

MARILIA ALMEIDA ARAUJO DA FONSECA· OAB MG 104509

Reu:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO· OAB MG 135124

Reu:

DAMIAO BORGES DA SILVEIRA· OAB MG 115053

Reu:

CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO· OAB MG 80323

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN CRISTIANE CAIXETA DE SOUZACPF

GLAUCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMACPF

SILAS BARRADINHOCPF

RUBENS JORGE TAVARESCPF

MAIARA ALMEIDA ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MAISA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 156645

Autor:

MARILIA ALMEIDA ARAUJO DA FONSECA· OAB MG 104509

Reu:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO· OAB MG 135124

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Reu:

CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO· OAB MG 80323

Reu:

DAMIAO BORGES DA SILVEIRA· OAB MG 115053

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2024)

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