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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 29.006.367,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EDVALDO BRITO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO BRITO FILHO· OAB BA 8726· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Edvaldo Brito E Advogados Associados Advogado: Edvaldo Brito Filho (OAB:BA8726-A) Advogado: Thiago Ribeiro Matos (OAB:BA56632-A) Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800-A) Custos Legis: Cnen Projetos De Engenharia S.a. Advogado: Carlos Roberto De Siqueira C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0336599-56.2014.8.05.0001 Emba... (03/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 29.006.367,23

Autor

EDVALDO BRITO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

EDVALDO BRITO FILHO· OAB BA 8726· CPF 601.***.***-53

Autor:

THIAGO RIBEIRO MATOS· OAB BA 56632

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Publicado Ementa em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 29.006.367,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

EDVALDO BRITO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59. (17/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CNEN PROJETOS DE ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

REGINALDA PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO· OAB BA 12306· CPF 002.***.***-68

Reu:

ALBERTO LUIZ RAFFAINI DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 314270· CPF 361.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cnen Projetos De Engenharia S.a. Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:SP169709-A) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031505-75.1992.8.05.0001 Execu... (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 7.303.366,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

FAZ PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CNEN PROJETOS DE ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDA PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO· OAB BA 12306· CPF 002.***.***-68

Reu:

EDVALDO PEREIRA DE BRITO· OAB BA 2005· CPF 002.***.***-34

Outros

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

EDVALDO BRITO FILHO· OAB BA 8726

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Edvaldo Brito E Advogados Associados Advogado: Reginalda Paranhos Ribeiro Leite De Brito (OAB:BA12306-A) Advogado: Edvaldo Pereira De Brito (OAB:BA2005-A) Advogado: Edvaldo Brito Filho (OAB:BA8726-A) Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800-A) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078-A) Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto EMENTA 0336826-46.2014.8.05.0001 Embargos De Decl... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 7.303.366,00

Autor

EDVALDO BRITO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CNEN PROJETOS DE ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

EDVALDO PEREIRA DE BRITO· OAB BA 2005· CPF 002.***.***-34

Autor:

REGINALDA PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO· OAB BA 12306· CPF 002.***.***-68

Autor:

EDVALDO BRITO FILHO

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 7.303.366,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

EDVALDO BRITO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CNEN PROJETOS DE ENGENHARIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACUCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

LAFAYETTE PONDE FILHO

LAFAYETTE DE AZEVEDO PONDE FILHO

Advogados

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Autor:

ELCIA MARTINS SANTOS· OAB BA 10353· CPF 460.***.***-87

Reu:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 05/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA· OAB DF 44136

Autor:

GERFÂNIA DO SOCORRO DAMASCENO DA SILVA· OAB GO 17552· CPF 642.***.***-91

Autor:

DARA J P DANTAS

Autor:

SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI· OAB DF 37185

+ outros advogados do autor

Outros

DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS· OAB DF 35352· CPF 004.***.***-00

VANIA AVELINO GOMES TORRES· OAB DF 40415

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE e outros Ficam as partes requeridas, FALCUDADE CNEC DE UNAÍ; COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO CARMO e CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC, intimadas para o recolhimento da importância de R$1.439,80 (mil, quatrocentos e trinta e nove reis e oitenta centavos), a título de (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauNotificação

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE BITTENCOURT PIRES BARBOSACPF

ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SA BARBOSA

ESPOLIO DE AGOSTINHA CONDACK DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA

Reu:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA

Reu:

WALKER DONADIA ZANUTI· OAB MG 103250

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 845.272,11

Autor

JOAO PAULO BRUGGER BORGESCPF

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 845.272,11

Autor

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SINOP

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SINOP

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Reu:

GERFANIA DO SOCORRO DAMASCENO DA SILVA· OAB GO 17552· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/03/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Outros

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACIARA DE FATIMA ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANE CANDIDA FERREIRA· OAB MG 116214· CPF 060.***.***-38

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACIARA DE FATIMA ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANE CANDIDA FERREIRA· OAB MG 116214· CPF 060.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 650.439,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE SANCHEZ

MICROLOG INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/06/2025)

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