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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 400.812,01

Autor

CODAP BRASIL LTDACNPJ

RICH DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

DANIEL FINESSI· OAB SP 193340

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICH DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FINESSI· CPF 215.***.***-43

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICH DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FINESSI· CPF 215.***.***-43

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 400.812,01

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICH DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

DANIEL FINESSI· CPF 215.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Reu:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Reu:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CODAP BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA - SP317391-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES - SP215234 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CE... (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RICH DO BRASIL LTDACNPJ

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

SWIFT LOG LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN SILVIA TORRANO DA LOZZO· OAB SP 116584· CPF 125.***.***-24

Autor:

PATRICIA GISELE MARINCOLO· OAB SP 155520· CPF 147.***.***-75

Autor:

MARINALDA APARECIDA SILVA· OAB SP 278612· CPF 245.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL FINESSI· OAB SP 193340· CPF 215.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 3.620.206,98

Autor

CODAP BRASIL LTDACPF

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICH DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2024 (12/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 3.620.206,98

Autor

RICH DO BRASIL LTDACNPJ

CODAP BRASIL LTDACPF

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SOROCABA

ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICH DO BRASIL LTDACNPJ

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 65.819,92

Autor

CODAP BRASIL LTDACPF

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 40.889,61

Autor

CODAP BRASIL LTDACPF

CODAP BRASIL LTDACNPJ

RICH DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CODAP BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CODAP BRASIL LTDA, CODAP BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES - SP215234, THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA - SP317391 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certidão de inteiro teor à disposição da parte impetrante. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008572-03.2021.4.03.6110 (05/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CODAP BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.333.569,02

Autor

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2024 (16/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.333.569,02

Autor

CODAP BRASIL LTDACPF

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 147.671,70

Autor

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 147.671,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Reu

CODAP BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Reu:

ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES· OAB SP 215234· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/03/2023)

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