CODIBAT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCIO ERMAN PACHECOCPF

Reu

CODIMAR

Advogados

Autor:

WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO· OAB RJ 175721· CPF 044.***.***-66

Autor:

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 73976· CPF 862.***.***-15

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Autor:

SANDRO DE MATOS ZAGO· OAB ES 9145· CPF 031.***.***-40

Reu:

WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO· OAB RJ 175721· CPF 044.***.***-66

Reu:

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 73976· CPF 862.***.***-15

Reu:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Reu:

SANDRO DE MATOS ZAGO· OAB ES 9145· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, conforme disposições do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil. Conforme se detrai, após regular atividade executiva no bojo deste processo, a obrigação contida na sentença/acórdão foi integralmente cumprida, tendo o(s) exequente(s) manifestado a quitação do débito. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Dispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia... (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCIO ERMAN PACHECOCPF

Reu

CODIMAR

Advogados

Autor:

WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO· OAB RJ 175721· CPF 044.***.***-66

Autor:

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 73976· CPF 862.***.***-15

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Autor:

SANDRO DE MATOS ZAGO· OAB ES 9145· CPF 031.***.***-40

Reu:

WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO· OAB RJ 175721· CPF 044.***.***-66

Reu:

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 73976· CPF 862.***.***-15

Reu:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Reu:

SANDRO DE MATOS ZAGO· OAB ES 9145· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, conforme disposições do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil. Conforme se detrai, após regular atividade executiva no bojo deste processo, a obrigação contida na sentença/acórdão foi integralmente cumprida, tendo o(s) exequente(s) manifestado a quitação do débito. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Dispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia... (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 68.500,00

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 68.500,00

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

18/07/2021

Valor

R$ 31.520,00

Autor

DENIZE ALVES MARQUESCPF

Reu

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Outros

MAURO AUGUSTO ACOSTA MARMONTEL· OAB RS 032800· CPF 526.***.***-49

EUGENIO VIEIRA STURZBECHER· OAB RS 072875· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 31.520,00

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

DENIZE ALVES MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESU1CIV1 (07/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 11.957,50

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

T&D COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO AUGUSTO ACOSTA MARMONTEL· OAB RS 032800· CPF 526.***.***-49

Reu:

EDUARDO ROMOFF· OAB SP 126949· CPF 118.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 11.957,50

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

T&D COMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB3CIV1 (29/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 234.287,76

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.CNPJ

Outros

ESTEVAO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 186670· CPF 156.***.***-37

MAURO AUGUSTO ACOSTA MARMONTEL· OAB RS 032800· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 234.287,76

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESU1CIV1 (30/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 68.500,00

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 68.500,00

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 68.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (30/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 68.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 68.000,00

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 68.200,00

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Reu:

DISRAELI COSTA DIAS· CPF 089.***.***-64

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 68.200,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO CODEBAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (01/07/2022)

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