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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 42.692,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 42.692,45

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Reu

DANUZIO DURANS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM· OAB MA 8693· CPF 915.***.***-53

Reu:

NIELSON DE JESUS COSTA SILVA· OAB MA 9914· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 622,00

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Reu

IONETE MARINHO COSTA LEITECPF

Advogados

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 461.684,19

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

OSCAR MEDEIROS JUNIOR

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO A----

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Outros

OSCAR MEDEIROS JUNIOR· OAB MA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURITUBA em 30/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Reu

ENEAS RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Autor:

NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA· OAB MA 10564· CPF 600.***.***-60

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

TIAGO SILVA DE ASSUNCAO· OAB MA 14668· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 622,00

Autor

ANTONIO DE LISBOA PEREIRA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 622,00

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Reu

ANTONIO DE LISBOA PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVAL ABRAO FERREIRACPF

Reu

ANTONIO DE LISBOA PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIO DE LISBOA PEREIRA FERREIRA Réu: MUNICIPIO DE BACURITUBA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do NCPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/Maranhão. Intimo o exequente para tomar conhecimento da impugnação, no prazo legal. Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2026. Eu, ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA, digitei e subscrevo. ANTONIO VALVENARDO EVANGELIST... (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVAL ABRAO FERREIRACPF

Reu

ANTONIO DE LISBOA PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 52.000,00

Autor

OZANA DE JESUS COSTA

Reu

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Advogados

Autor:

IVANILDE PEREIRA FIGUEIREDO DUARTE· OAB MA 17282· CPF 076.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 39.040,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 39.040,00

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Reu

FIRMINA FRANCA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

FABIO ALEX DIAS· OAB MA 12154· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 16.818,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 16.818,32

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Reu

ELIEZER GOMES ALVESCPF

Advogados

Autor:

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES· OAB MA 19885· CPF 015.***.***-93

Reu:

IVANILDE PEREIRA DUARTE

Reu:

FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES· OAB MA 21183· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 21.586,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBA

Reu

FRANCIANE FERREIRA MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 21.586,40

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Reu

FRANCIANE FERREIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

LIDIANE DOS SANTOS VIEIRA· OAB MA 21003· CPF 042.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 22.171,72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 22.171,72

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Reu

JACIETE BARROS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM· OAB MA 8693· CPF 915.***.***-53

Reu:

NIELSON DE JESUS COSTA SILVA· OAB MA 9914· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/11/2025)

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