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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2011

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 3.945,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO ARRUDA VALADARES

JOSE AURELIO ARRUDA VALADARES

J .V COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO ARRUDA VALADARESCPF

JOSE AURELIO ARRUDA VALADARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE GILSON DOS SANTOS· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Reu:

GUILHERME AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA· OAB MG 161026· CPF 102.***.***-43

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA· OAB MG 199804

Outros

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECCOES LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECCOES LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA· OAB MG 199804

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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