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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO HENRIQUE PIRES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ELVIO MISAEL NETO· CPF 119.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE PIRES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ELVIO MISAEL NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE PIRES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ELVIO MISAEL NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE PIRES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ELVIO MISAEL NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE PIRES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ELVIO MISAEL NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 21.920,88

Autor

ARANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

LUIS CLAUDIO DA SILVA CORREACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 38.154,33

Autor

ARANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

MARCIA CRISTINA JERONYMO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 11.239,56

Autor

EVELYN BRUM CAVALCANTICPF

Reu

ARANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BRUM DE ABREU VAN DER LINDEN· OAB RJ 239647· CPF 163.***.***-05

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DIRECIONAL ENGENHARIA S A

Reu

EVELYN BRUM CAVALCANTI

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 4.294,51

Autor

ARANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

ROSILANE DA SILVA VICENTECPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 25.358,19

Autor

ARANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

ADRIANO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB RJ 186328· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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