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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT BAIXA GRANDE

Reu

FABIO PINHEIRO DE JESUSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO PINHEIRO DE JESUS em 11/09/2024 23:59. (15/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO DE POLICIA

DT BAIXA GRANDE

MARIA BELTRAO VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

ROQUE PIEDADE DE JESUSCPF

Outros

JAILTON TRINDADE DE JESUS· OAB BA 43971· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA BELTRAO VASCONCELOS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59. (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BELTRAO VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ROQUE PIEDADE DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JAILTON TRINDADE DE JESUS· OAB BA 43971· CPF 004.***.***-78

Reu:

JAILTON TRINDADE DE JESUS· OAB BA 43971· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

JOSENILTON SANTIAGO DO NASCIMENTOCPF

Reu

DT BAIXA GRANDE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR· OAB BA 43915· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2026 (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT BAIXA GRANDE

Reu

CLESSON DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 38453· CPF 244.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Reu:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLESSON DE LIMA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RODILSON SANTOS CONCEICAOCPF

REINALDO PEREIRA GUIMARAES

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Autor:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Reu:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ausência de FundamentaçãoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESSON DE LIMA SILVA

MARCELO SANTOS BOAVENTURA

PRISCILA MARIA LEAL CELESCPF

Reu

REINALDO PEREIRA GUIMARAES

RODILSON SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Autor:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 38453· CPF 244.***.***-87

Autor:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Reu:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Reu:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 38453· CPF 244.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESSON DE LIMA SILVA

MARCELO SANTOS BOAVENTURA

PRISCILA MARIA LEAL CELESCPF

Reu

REINALDO PEREIRA GUIMARAES

RODILSON SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Autor:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 38453· CPF 244.***.***-87

Autor:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Reu:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Reu:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 38453· CPF 244.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CLESSON DE LIMA SILVA Advogado(s): MARCELO SANTOS BOAVENTURA (OAB:BA74006-A), PRISCILA MARIA LEAL CELES (OAB:BA29795-A) RECORRIDO: REINALDO PEREIRA GUIMARAES Advogado(s): REINALDO PEREIRA GUIMARAES (OAB:BA38453-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000743-89.2024.8.05.0106 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Vis... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 153.711,60

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS· CPF 634.***.***-72

Outros

LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· OAB RJ 101764· CPF 071.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE

Advogados

Reu:

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· CPF 071.***.***-16

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· CPF 071.***.***-16

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 065026· CPF 829.***.***-00

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS· CPF 634.***.***-72

Reu:

FÁBIO ZYLBERT· OAB RJ 100155· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/12/1999

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.075.340,25

Autor

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

FERNANDO RAMIRO DE LA RIVA OVERHOFFCPF

Reu

RENATO RIBEIRO ABREUCPF

MARIA DE LOURDES MAIA ABREUCPF

MPE S/A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 82725· CPF 503.***.***-49

Reu:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 441.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADOCPF

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

Outros

AMANDA MAIA CUNHA· OAB RJ 199993· CPF 143.***.***-48

ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO· OAB RJ 141670· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE

Reu

CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/1996

Distribuição

27/02/1996

Valor

R$ 385.486,55

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFFCPF

MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTACPF

MARA REGINA CALIXTRO DUARTE FERREIRACPF

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Reu:

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES· OAB RJ 057559· CPF 061.***.***-62

Reu:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (17/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 385.486,55

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFFCPF

MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES· OAB RJ 057559· CPF 061.***.***-62

Reu:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (08/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES· OAB RJ 057559· CPF 061.***.***-62

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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