COMERCIAL BARBOSA E CAMPOS LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM LUCIA ANDRADE DAS NEVES

Reu

IMOBILIARIA E COMERCIAL LIMITADA

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA APARECIDA MARTINS DUBIEL· OAB PR 65900· CPF 036.***.***-46

Autor:

JOANINO ELEUTERIO NETO· OAB PR 87625· CPF 053.***.***-07

Autor:

JOANINO ELEUTERIO· OAB PR 4087· CPF 113.***.***-00

Reu:

ELISÂNGELA APARECIDA MARTINS DUBIEL· OAB PR 65900· CPF 036.***.***-46

Reu:

JOANINO ELEUTERIO NETO· OAB PR 87625· CPF 053.***.***-07

Reu:

JOANINO ELEUTERIO· OAB PR 4087· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEFAZ/RJ)

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794012/RJ (2024/0427650-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA AGRAVANTE: LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA AGRAVANTE: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA AGRAVANTE: LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇAO LIMITADA ADVOGADOS: TÉRCIO CHIAVASSA - SP138481 ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA - RJ119988 LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 AGRAVADO: ESTADO DO RIO D... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Último movimento: Remessa (09/09/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Reu

BEMOL S/ACNPJ

JOSE VICTOR MESQUITA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Reu:

LEONARDO ANDRADE ARAGÃO· OAB AM 7729

Reu:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Reu

JOSE VICTOR MESQUITA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/07/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007097-58.2021.8.03.0001. APELANTE: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA/Advogado(s) do reclamante: ANGELA SELENCOVICH PADILLA APELADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF, para possibilitar a análise dos present... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (04/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACPF

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Reu:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Conforme noticiado na decisão da Vice-Presidência, lançada no ID nº 7261975, ocorreu o julgamento definitivo do tema de Repercussão Geral nº 1266 do STF, com possível impacto no Acórdão proferido nestes autos. Assim, e observando as disposições do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para eventual manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACPF

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Reu:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Conforme noticiado na decisão da Vice-Presidência, lançada no ID nº 7261975, ocorreu o julgamento definitivo do tema de Repercussão Geral nº 1266 do STF, com possível impacto no Acórdão proferido nestes autos. Assim, e observando as disposições do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para eventual manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 20.500,00

Autor

VICTORIA REGINA ALMEIDA ROCHACPF

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PAULINO DE PAULA· OAB PR 93372

Autor:

MAIARA ALVES DIAS· OAB BA 50826· CPF 038.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA em 09/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 14.045,80

Autor

LUCAS DE SA SOUSACPF

Reu

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

CAMILA MARIA DE SA SOUSA· OAB CE 27639· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENNO MENDES FORTE VASCONCELOSCPF

Reu

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188409123 (21/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701003-88.2021.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA, LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA DESPACHO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retorn... (10/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Reu:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ· CPF 591.***.***-72

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· CPF 447.***.***-70

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ· CPF 591.***.***-72

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Reu

GISELLE COSTA ARAUJOCPF

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE SAO LUIS/MA

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2023)

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