COMERCIAL BRANSIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 87.294,52

Autor

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL BRASIL LTDA.CNPJ

GILBERTO MORAIS DOS SANTOSCPF

MERCADO MINI PRECOCNPJ

LUCIANE FANTINCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR· OAB SP 287682· CPF 348.***.***-25

Reu:

EDINEI ALEX MARCONDES· OAB SC 60218· CPF 104.***.***-50

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de ofício cumprido (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 87.294,52

Autor

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL BRASIL LTDA.CNPJ

LUCIANE FANTINCPF

GILBERTO MORAIS DOS SANTOSCPF

MERCADO MINI PRECOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR· OAB SP 287682· CPF 003.***.***-98

Autor:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR· OAB SP 287682· CPF 348.***.***-25

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

EDINEI ALEX MARCONDES· OAB SC 60218· CPF 104.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 87.294,52

Autor

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL BRASIL LTDA.CNPJ

LUCIANE FANTINCPF

GILBERTO MORAIS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Outros

ÁLVARO SILVA BOMFIM· OAB MG 092022

SÉRGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 073200

CARLOS ALBERTO ARIKAWA· OAB SP 113031· CPF 094.***.***-19

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 073238

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

COTEMINAS S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· CPF 945.***.***-34

Reu:

ÁLVARO SILVA BOMFIM· OAB SP 228269· CPF 258.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO ARIKAWA· CPF 094.***.***-19

Reu:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS· CPF 909.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

COTEMINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAILA RIVANI SILVA BASTOS

Autor:

CLEIDIMAR JOVENCIO

Autor:

KARINA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

Autor:

RITA DE KASSIA ABREU DE FARIA

Autor:

DIOGO ALBERT DOS REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO SILVA BOMFIM

Reu:

SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS

Reu:

CARLOS ALBERTO ARIKAWA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 185176· CPF 015.***.***-07

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· CPF 290.***.***-47

Autor:

LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB SP 291470· CPF 104.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB RJ 149967· CPF 104.***.***-65

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 185176· CPF 015.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB SP 291470· CPF 104.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB RJ 149967· CPF 104.***.***-65

Reu:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 185176· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 710: Defiro o prazo de 60 dias para início da fase de cumprimento de sentença, conforme requerido pela parte autora. Intime-se. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 148.797,61

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Outros

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO· OAB GO 16811· CPF 589.***.***-00

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO· OAB GO 016811

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO· OAB GO 16811· CPF 589.***.***-00

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO· OAB GO 016811

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoProcesso: 5405016-96.2020.8.09.0051Autor: ESTADO DE GOIÁSRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente o ESTADO DE GOIÁS e como executada CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.O exequente postulou pela intimação do executado para realizar o pagamento da multa no valor de R$ 96.208,52 (noventa e seis mil,... (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 299.200,00

Autor

BM VENDING ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

BM ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSENEIDE NUNES NASCIMENTO· OAB BA 30217· CPF 790.***.***-04

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 299.200,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

BM VENDING ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

BM ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BM ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

BM VENDING ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2024. (27/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

15/01/2008

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ELCIMAR DE JESUS HUNGRIACPF

Reu

G BARBOSA COMERCIAL LTDA

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

MARCIA TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 24211· CPF 014.***.***-16

Reu:

CARLA LISBOA QUEIROZ· OAB BA 23145· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Elcimar De Jesus Hungria Apelante: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Carla Lisboa Queiroz (OAB:BA23145-A) Advogado: Marcia Teixeira De Andrade (OAB:BA24211-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0005352-43.2008.... (01/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

G BARBOSA COMERCIAL LTDA

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ELCIMAR DE JESUS HUNGRIACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

MARCIA TEIXEIRA DE ANDRADE

Autor:

CARLA LISBOA QUEIROZ

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2026 (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EZEQUIEL MATOS DA COSTA FILHOCPF

Reu

ELAINE SALIN CHAGAS DE SANTANA 02646050550CNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Reu:

MARIANA BORGES DE MOURA· OAB BA 56313· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 10.586,80

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA em 24/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 10.586,80

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

ERISVALDO DA SILVA MATOSCPF

Reu

ERISVALDO DA SILVA MATOSCPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB BA 22918· CPF 894.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB BA 22918· CPF 894.***.***-49

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/11/2020 (30/11/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

CONSTRUTORA EUROPA LTDA - MECNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

CONSTRUTORA EUROPA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA EUROPA LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA EUROPA LTDA - MECNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA EUROPA LTDA - ME em 22/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA EUROPA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Reu:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3048543/BA (2025/0350165-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. ADVOGADOS: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA013908 FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - BA015484 EDUARDO LIMA SODRÉ - BA016391 JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 MAURÍCIO SILVA LEAHY - BA013907 VICTOR RAMIRO DE OLIVA - BA039278 MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977 AGRAVADO: CONSTRUTORA EUROPA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILH... (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA EUROPA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Reu:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3048543/BA (2025/0350165-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. ADVOGADOS: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA013908 FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - BA015484 EDUARDO LIMA SODRÉ - BA016391 JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 MAURÍCIO SILVA LEAHY - BA013907 VICTOR RAMIRO DE OLIVA - BA039278 MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977 AGRAVADO: CONSTRUTORA EUROPA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILH... (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA EUROPA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 22199· CPF 910.***.***-15

Reu:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3048543/BA (2025/0350165-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. ADVOGADOS: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA013908 FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - BA015484 EDUARDO LIMA SODRÉ - BA016391 JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 MAURÍCIO SILVA LEAHY - BA013907 VICTOR RAMIRO DE OLIVA - BA039278 MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977 AGRAVADO: CONSTRUTORA EUROPA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILH... (04/05/2026)

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