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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Reu

ANTONIO DJALMA AUGUSTO DIASCPF

Outros

JESSICA LEITE BRITO· OAB CE 34194· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195166036 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Imissão na PosseDesapropriação

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA LEITE BRITO

Advogados

Autor:

JESSICA LEITE BRITO· OAB CE 34194· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Confirmada (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO CARTAXO MELOCPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS I S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14942· CPF 325.***.***-72

Reu:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 195781372 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS I S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO CARTAXO MELOCPF

Advogados

Autor:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14942· CPF 325.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESUCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14942· CPF 325.***.***-72

Autor:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14942· CPF 325.***.***-72

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Documento (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESUCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14942· CPF 325.***.***-72

Autor:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14942· CPF 325.***.***-72

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO CARTAXO MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO CARTAXO MELO REQUERIDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS I S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000668-60.2024.8.06.0122 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por FRANCISCO CA... (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCO CARTAXO MELOCPF

Reu

ESPOLIO DO CASAL FALECIDO JOSE RODRIGUES DE HOLANDA E ANITA RAMALHO DE HOLANDA

MARIA ILMA RAMALHO DE HOLANDA SA

Advogados

Autor:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 17/09/2025. Documento: 174194580 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARTAXO MELOCPF

Advogados

Autor:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARTAXO MELOCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MANOEL OLIVEIRA FERNANDES· OAB PB 25452· CPF 313.***.***-15

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167617459 (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

CARTAXO PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BERNARDES ANTERO· OAB CE 23604· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Reu

CARTAXO PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

MAYARA BERNARDES ANTERO· OAB CE 236040· CPF 015.***.***-26

Autor:

MAYARA BERNARDES ANTERO· OAB CE 23604· CPF 015.***.***-26

Reu:

MAYARA BERNARDES ANTERO· OAB CE 236040· CPF 015.***.***-26

Reu:

MAYARA BERNARDES ANTERO· OAB CE 23604· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Confirmada (11/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Reu

CARTAXO PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

MAYARA BERNARDES ANTERO· OAB CE 236040· CPF 015.***.***-26

Autor:

MAYARA BERNARDES ANTERO· OAB CE 23604· CPF 015.***.***-26

Reu:

MAYARA BERNARDES ANTERO· OAB CE 236040· CPF 015.***.***-26

Reu:

MAYARA BERNARDES ANTERO· OAB CE 23604· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACEApelado: Cartaxo Petróleo LTDARelatora: Desa. Maria Iraneide Moura Silva EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA APLICADA PELA SEMACE. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - RAMA. ENTREGA POSTERIOR DO RELATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA MULTA. DOSIMETRIA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA... (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 15.990,86

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CARTAXO PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 194521627 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 15.990,86

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CARTAXO PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 37147305 (22/05/2026)

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