COMERCIAL DAHANA LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

COMERCIAL DAHANA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 016162· CPF 007.***.***-49

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· CPF 047.***.***-00

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· CPF 088.***.***-05

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· CPF 059.***.***-09

Reu:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459· CPF 076.***.***-20

Reu:

YULHA DOS SANTOS NUNES· CPF 115.***.***-05

Reu:

YANA VILARINO MOREIRA· CPF 102.***.***-23

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Outros

FRANCINE SANTOS MEDEIROS· OAB MG 225025

JULIANA VILELA DIAS· OAB MG 161111· CPF 088.***.***-75

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 088573· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 088573· CPF 033.***.***-90

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459· CPF 076.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 016162· CPF 007.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

JULIANA VILELA DIAS

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

Autor:

FRANCINE SANTOS MEDEIROS

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Reu:

PAULO MACHADO PONTES

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Autor:

YANA VILARINO MOREIRA

Autor:

YULHA DOS SANTOS NUNES· OAB MG 193643· CPF 115.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES

Reu:

PAULO MACHADO PONTES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

YANA VILARINO MOREIRA

Autor:

YULHA DOS SANTOS NUNES· OAB MG 193643· CPF 115.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES

Reu:

PAULO MACHADO PONTES

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

YANA VILARINO MOREIRA

Autor:

YULHA DOS SANTOS NUNES· OAB MG 193643· CPF 115.***.***-05

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Reu:

PAULO MACHADO PONTES

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD CPF: 00.474.973/0001-62 RÉU: COMERCIAL DAHANA LIMITADA CPF: 00.070.509/0001-00 SENTENÇA A requerimento do credor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 28 meses, nos termos do art. 922 do CPC. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE... (04/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CONTAGEM

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.CPF

ESTRELA - LOCADORA DE BENS LTDA

EULER FUAD NEJMCPF

MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMACPF

+ 8 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ESTEVAO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000· CPF 065.***.***-07

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

ESTEVAO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000· CPF 065.***.***-07

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002063-59.2012.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: COMERCIAL DAHANA LIMITADA ADVOGADO(A): ESTEVAO SIQUEIRA NEJM (OAB MG107000) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETR... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ESTEVAO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000· CPF 065.***.***-07

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

ESTEVAO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000· CPF 065.***.***-07

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002063-59.2012.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: COMERCIAL DAHANA LIMITADA ADVOGADO(A): ESTEVAO SIQUEIRA NEJM (OAB MG107000) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETR... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Reu

REMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DE SOUSA OLIVEIRA

SERGIO PENIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANDER FIGUEIREDO· OAB MG 107723· CPF 055.***.***-08

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

LUCIANO BAUER WIENKE· OAB RS 67897· CPF 934.***.***-15

Autor:

GABRIEL ABREU SANTOS· OAB MG 133170· CPF 056.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANDER FIGUEIREDO· OAB MG 107723· CPF 055.***.***-08

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

LUCIANO BAUER WIENKE· OAB RS 67897· CPF 934.***.***-15

Reu:

GABRIEL ABREU SANTOS· OAB MG 133170· CPF 056.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - COMERCIAL DAHANA LIMITADA (09/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANA MILAGRES CUNHA MELOCPF

MANOEL MESSIAS GOMES

NILZA MAGALHAES

Reu

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 141874· CPF 035.***.***-02

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB ES 21608

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 141874· CPF 035.***.***-02

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB ES 21608

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILZA MAGALHAES (17/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Juros de MoraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR GERMANO DA SILVA

MICHAEL DOUGLAS SANTOS DE ALMEIDA

Reu

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL DOUGLAS SANTOS DE ALMEIDA (17/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 231.355,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA· OAB MG 142983· CPF 072.***.***-05

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (15/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 231.355,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA· OAB MG 142983· CPF 072.***.***-05

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA· OAB MG 142983· CPF 072.***.***-05

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 231.355,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA· OAB MG 142983· CPF 072.***.***-05

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTACPF

DANIELA MOREIRA LOPES DE CARVALHOCPF

GILVAN ANDRADE DE MOURACPF

RAFAEL UCHOA PENIDO FONSECACPF

Reu

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA· OAB MG 142983· CPF 072.***.***-05

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Reu:

ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA· OAB MG 142983· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA (22/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO BARBOSA PEREIRA

CYNTHIA MARIA FERREIRA MEIRA SOARESCPF

GABRIEL VENTURA RICOY SOARESCPF

Reu

COMERCIAL DAHANA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA AZEVEDO OTTONI· OAB MG 115967· CPF 070.***.***-12

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

LUIZ GUSTAVO AZEVEDO OTTONI· OAB MG 199439

Reu:

GLAUCIA AZEVEDO OTTONI· OAB MG 115967· CPF 070.***.***-12

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

LUIZ GUSTAVO AZEVEDO OTTONI· OAB MG 199439

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DAHANA LIMITADA (16/12/2025)

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