COMERCIAL DALLACORT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

PAULO PERETTI TORELLY· OAB DF 0000000

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV2 (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV2 (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 6.701.984,49

Autor

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 6.701.984,49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV2 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Reu

SADRIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

MIGLIA PARTICIPACOES SOCIAIS LTDACNPJ

F C P PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DUE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ADERBAL CAGOLCPF

Advogados

Autor:

OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR· OAB RS 039053· CPF 564.***.***-15

Reu:

ADRIANO MINOZZO BORGES· OAB RS 042386· CPF 686.***.***-91

Reu:

ARNALDO RIZZARDO FILHO· OAB RS 060638· CPF 963.***.***-04

Reu:

ARNALDO RIZZARDO· OAB RS 045730· CPF 081.***.***-15

Reu:

CARINE ARDISSONE RIZZARDO· OAB RS 072711· CPF 728.***.***-72

Reu:

JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA· OAB RS 102778· CPF 021.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50038653720218210005/TJRS (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

ADERBAL CAGOLCPF

DUE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

F C P PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MIGLIA PARTICIPACOES SOCIAIS LTDACNPJ

SADRIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RIZZARDO· OAB RS 045730· CPF 081.***.***-15

Autor:

ARNALDO RIZZARDO FILHO· OAB RS 060638· CPF 963.***.***-04

Autor:

CARINE ARDISSONE RIZZARDO· OAB RS 072711· CPF 728.***.***-72

Autor:

JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA· OAB RS 102778· CPF 021.***.***-09

Autor:

SANDY DANIELLE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 102573· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR· OAB RS 039053· CPF 564.***.***-15

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 260653/2026 - EDcl (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

ADERBAL CAGOLCPF

DUE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

F C P PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MIGLIA PARTICIPACOES SOCIAIS LTDACNPJ

SADRIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MINOZZO BORGES· OAB RS 042386· CPF 686.***.***-91

Autor:

ARNALDO RIZZARDO FILHO· OAB RS 060638· CPF 963.***.***-04

Autor:

ARNALDO RIZZARDO· OAB RS 045730· CPF 081.***.***-15

Autor:

CARINE ARDISSONE RIZZARDO· OAB RS 072711· CPF 728.***.***-72

Autor:

JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA· OAB RS 102778· CPF 021.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR· OAB RS 039053· CPF 564.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003865372021821000520250502163442 (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KELI OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

ANTONIO VANZINCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RODIGHERI· OAB RS 076481· CPF 951.***.***-34

Autor:

DANIEL DALLACORT· OAB RS 085154· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

JEAN LUCAS DA SILVA SILVESTRECPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DALLACORT· OAB RS 085154· CPF 899.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001449-70.2024.8.21.0109/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 35 (02/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 32.748,00

Autor

ELISA REGINA ORSATTO POSSERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAU/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DALLACORT· OAB RS 085154· CPF 899.***.***-91

Reu:

FRANCINE CASALI PORTANOVA· OAB RS 081210· CPF 011.***.***-54

Reu:

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO· OAB RS 047847· CPF 914.***.***-49

Reu:

EDEMILSON ZILLI· OAB RS 051336· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 12.160,00

Autor

DARCI ANTUNES DA SILVACPF

Reu

MANOEL ATILIO OLIVEIRA BARCELOSCPF

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DALLACORT· OAB RS 085154· CPF 899.***.***-91

Autor:

ANDERSON RODIGHERI· OAB RS 076481· CPF 951.***.***-34

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 76.037,12

Autor

INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA PASSO FUNDO LTDACNPJ

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

MARILI TERESINHA MUNIZ WINTERCPF

LEANDRO WINTER

ELISANE WINTER ZANOLLA

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOEL MUXFELDT· OAB RS 024028· CPF 382.***.***-53

Autor:

DANIELA MARIA LIMA ESCOBAR· OAB RS 083041· CPF 963.***.***-87

Autor:

ROSSANO BUAES DUARTE· OAB RS 043223· CPF 577.***.***-20

Autor:

DIEGO DE VASCONCELLOS FOSCARIN· OAB RS 112837· CPF 030.***.***-36

Reu:

DANIEL DALLACORT· OAB RS 085154· CPF 899.***.***-91

Reu:

GILBERTO ZILLI· OAB RS 022751· CPF 360.***.***-20

Reu:

GUSTAVO TREMARIN· OAB RS 097439· CPF 812.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 76.037,12

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

GILBERTO ZILLI· OAB RS 022751· CPF 360.***.***-20

Reu:

ROSSANO BUAES DUARTE· OAB RS 043223· CPF 577.***.***-20

Reu:

JOEL MUXFELDT· OAB RS 024028· CPF 382.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUTZ & CIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CARMELCNPJ

GABRIELA SETTICPF

NEUSA MARIA PERINCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CASTELLI VANZ· OAB RS 117618· CPF 030.***.***-24

Autor:

ALTIERE BOSCATO PERUSO· OAB RS 115480· CPF 028.***.***-70

Reu:

TAINA CARDOSO NADIN· OAB RS 127748· CPF 047.***.***-08

Reu:

MARCELO VEZARO· OAB RS 042252· CPF 588.***.***-72

Reu:

DANIEL DALLACORT· OAB RS 085154· CPF 899.***.***-91

Reu:

CASSIANO RIZZATTO· OAB RS 061563· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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