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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

R$ 19.500,00

Autor

JANDIRA DAMASCENO CABRAL

Reu

JOSE FUSCALDI CESILIO

ESTADO DE GOIAS

ALESSANDRO JOSE CESILIO

COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDA

COMERCIAL DE ALIMANTOS ITATICO LTDA

+ 5 outros

Outros

ROSELIANE BORGES DE ARAUJO· OAB GO 33727

Último movimento: Autos Conclusos (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 40.224.899,20

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 37121· CPF 707.***.***-00

Autor:

NATHÁLIA ALVES CESILIO· OAB DF 40215· CPF 023.***.***-64

Autor:

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES· OAB GO 47846· CPF 042.***.***-19

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB GO 24734

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual Protocolo: 5172540-73.2022.8.09.0065 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA Requerido: ESTADO DE GOIÁS D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Repetição de Indébito Tributário ajuizada por Comercial de A... (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES· OAB GO 047846· CPF 042.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

Outros

DENISE PEREIRA GUIMARÃES· OAB GO 018638

NATHÁLIA ALVES CESILIO· OAB DF 040215

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 037121· CPF 707.***.***-00

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 024734· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Processo Arquivado (14/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 024734· CPF 665.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 037121· CPF 707.***.***-00

Autor:

NATHÁLIA ALVES CESILIO· OAB DF 040215· CPF 023.***.***-64

Autor:

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES· OAB GO 047846· CPF 042.***.***-19

Reu:

DENISE PEREIRA GUIMARAES· CPF 361.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 92.870,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 024734· CPF 665.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 037121· CPF 707.***.***-00

Autor:

NATHÁLIA ALVES CESILIO· OAB DF 040215· CPF 023.***.***-64

Autor:

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES· OAB GO 047846· CPF 042.***.***-19

Autor:

RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO· OAB DF 069259· CPF 057.***.***-44

Reu:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF 028716· CPF 013.***.***-45

Reu:

NILSON HEBERT NUNES PONTES· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES· OAB GO 047846· CPF 042.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 037121· CPF 707.***.***-00

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 024734· CPF 665.***.***-87

Autor:

NATHÁLIA ALVES CESILIO· OAB DF 040215· CPF 023.***.***-64

Autor:

RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO· OAB DF 069259· CPF 057.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES· OAB GO 047846· CPF 042.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 037121· CPF 707.***.***-00

Reu:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 024734· CPF 665.***.***-87

Reu:

NATHÁLIA ALVES CESILIO· OAB DF 040215· CPF 023.***.***-64

Reu:

RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO· OAB DF 069259· CPF 057.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 92.870,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 37121· CPF 707.***.***-00

Autor:

NATHÁLIA ALVES CESILIO· OAB DF 40215· CPF 023.***.***-64

Autor:

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES· OAB GO 47846· CPF 042.***.***-19

Autor:

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA· OAB DF 69259· CPF 057.***.***-44

Reu:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF 28716· CPF 013.***.***-45

Reu:

NILSON HEBERT NUNES PONTES· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 4.443.743,78

Último movimento: Certidão Expedida (28/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 4.443.743,78

Autor

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE PEREIRA GUIMARAES· CPF 361.***.***-72

Reu:

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES· CPF 042.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

DIEGO DA ROCHA CUNHA· OAB GO 30674

Último movimento: Intimação Lida (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANICIA TELES DE OLIVEIRA BRITO

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDACNPJ

GILBERTO DA COSTA AMORIMCPF

Outros

NATHÁLIA ALVES CESILIO· OAB GO 40215

Último movimento: Certidão Expedida (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.180.166,50

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDACNPJ

Outros

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES· OAB GO 47846· CPF 042.***.***-19

RAFAEL LACERDA FARIAS· OAB GO 37121

NATHÁLIA ALVES CESILIO· OAB GO 40215

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB GO 61660

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 194.852,83

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDACNPJ

Outros

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES· OAB GO 47846· CPF 042.***.***-19

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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