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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 1.397.248,41

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO· OAB CE 11200· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167829933 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 433.323,94

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO PERIN MOREIRACPF

MARCELO SANTOS DE SOUZACPF

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MOISES NETO DE OLIVEIRA· OAB CE 8012· CPF 267.***.***-44

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 106.337,61

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 474.358,69

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO· OAB SP 53974· CPF 025.***.***-38

Autor:

MOISES NETO DE OLIVEIRA· OAB CE 8012· CPF 267.***.***-44

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

JOSE HERMESON COSTA DE LIMA· OAB CE 26010· CPF 021.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Reu:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2008

Distribuição

02/06/2008

Valor

R$ 694.113,72

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

IMIDIA HELENA DA SILVA COSTACPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA HELENA LTDACNPJ

VALDECY LUCIANO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SIMARRO RIOS CHAER

Reu:

ADEL ISSA CHAHAUD

Reu:

ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA· OAB GO 35624· CPF 023.***.***-66

Outros

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 25745· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Intimação Não Efetivada (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2008

Distribuição

02/06/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

IMIDIA HELENA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA· OAB GO 35624· CPF 023.***.***-66

Reu:

ALBERTO CARNEIRO NASCENTE· OAB GO 11227

Reu:

RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 27439· CPF 717.***.***-04

Reu:

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 25745· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

09/07/2010

Valor

R$ 1.789,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

IMIDIA HELENA DA SILVA COSTACPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA HELENA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/09/2008

Distribuição

15/09/2008

Valor

R$ 2.253,67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA HELENA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA HELENA LTDA em 25/10/2021 23:59. (26/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

05/06/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA HELENA LTDACNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

26/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA HELENA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (06/03/2026)

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