COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MILENIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679 e 680 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO VIANOPOLIS LTDA - MECNPJ

TIGRAO DE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

VENETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

POSTO CANAL DO CASTELO LTDA - MECNPJ

POSTO ALPES LTDA - EPPCNPJ

KOV NEGOCIOS AUTOMOTIVOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

POSTO URSULA PAULINO LTDA - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

CCC GAS VEICULAR LTDA - EPPCNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TIGRAO DE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

GRECIA GAS VEICULAR LTDACNPJ

IBERIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LIMITADA - MECNPJ

ITAPORE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - MECNPJ

POSTO ANGICO LTDA - EPPCNPJ

+ 31 outros

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025. (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 14.391,41

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MILENIO LTDA.CNPJ

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (22/05/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO ERICSON ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARRO

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MILENIO LTDA.

POSTO REVENDEDOR MANTIQUEIRA LTDA

POSTO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BATISTA LUCIO· OAB MG 179721· CPF 080.***.***-75

Autor:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Reu:

LUCAS BATISTA LUCIO· OAB MG 179721· CPF 080.***.***-75

Reu:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADALTO ERICSON ALMEIDA DOS SANTOS (16/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIANO DE PAULO

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA

ALEXANDRE HARALAMBOS ANTYPASCPF

ALEXANDRE HARALAMBOS ANTYPAS - ME

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

BH-KIOSQUE ALIMENTACAO LTDA - ME

+ 36 outros

Advogados

Autor:

ROOSEVELT CALDAS PIMENTA JUNIOR· OAB MG 119043· CPF 858.***.***-49

Autor:

EMILIANA MARTINS SILVEIRA REZENDE· OAB MG 192164· CPF 107.***.***-89

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 114853· CPF 000.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ROOSEVELT CALDAS PIMENTA JUNIOR· OAB MG 119043· CPF 858.***.***-49

Reu:

EMILIANA MARTINS SILVEIRA REZENDE· OAB MG 192164· CPF 107.***.***-89

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 114853· CPF 000.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUCIANO DE PAULO (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

R$ 45.248,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMERCIAL MILENIO LTDA - MECNPJ

DJALMA DOS SANTOSCPF

GILBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CALETTI DEON· OAB MT 8447· CPF 706.***.***-53

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 13.346,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DJALMA DOS SANTOSCPF

GILBERTO DOS SANTOSCPF

COMERCIAL MILENIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CALETTI DEON· OAB MT 8447· CPF 706.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (08/05/2026)

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