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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON DE SOUZA LIMA

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE UNAI

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035· CPF 321.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Paciente(s) - JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE UNAÍ; Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDERSON DE SOUZA LIM... (07/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE UNAI

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035· CPF 321.***.***-40

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 85.909,23

Último movimento: Decorrido prazo de AGROMILHO LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59 (11/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 85.909,23

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

AGROMILHO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

AMANDA TAVARES DA SILVA OST· OAB MT 14698· CPF 814.***.***-68

Reu:

TIAGO GALLAS· OAB MT 16888· CPF 029.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (01/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROMILHO LTDA - EPP

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

TIAGO GALLAS· OAB MT 16888· CPF 029.***.***-24

Autor:

AMANDA TAVARES DA SILVA OST· OAB MT 14698· CPF 814.***.***-68

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

LUANA LEATRICE BERNARDO HONORATO DE OLIVEIRA· OAB PB 31706

Autor:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GALLAS· OAB MT 16888· CPF 029.***.***-24

Reu:

AMANDA TAVARES DA SILVA OST· OAB MT 14698· CPF 814.***.***-68

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUANA LEATRICE BERNARDO HONORATO DE OLIVEIRA· OAB PB 31706

Reu:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000498-85.2019.8.11.0049 RECONVINTE: AGROMILHO LTDA - EPP EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença. Após regular tramitação, o executado depositou o valor homologado em juízo; requereu a extinção do feito pela satisfação da dívida. A parte exequente se limitou a requerer o levantamento d... (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROMILHO LTDA - EPP

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

TIAGO GALLAS· OAB MT 16888· CPF 029.***.***-24

Autor:

AMANDA TAVARES DA SILVA OST· OAB MT 14698· CPF 814.***.***-68

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

LUANA LEATRICE BERNARDO HONORATO DE OLIVEIRA· OAB PB 31706

Autor:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GALLAS· OAB MT 16888· CPF 029.***.***-24

Reu:

AMANDA TAVARES DA SILVA OST· OAB MT 14698· CPF 814.***.***-68

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUANA LEATRICE BERNARDO HONORATO DE OLIVEIRA· OAB PB 31706

Reu:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROMILHO LTDA - EPP

Reu

ENERGISA S/A

Advogados

Autor:

TIAGO GALLAS· OAB MT 16888· CPF 029.***.***-24

Autor:

AMANDA TAVARES DA SILVA OST· OAB MT 14698· CPF 814.***.***-68

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

TIAGO GALLAS· OAB MT 16888· CPF 029.***.***-24

Reu:

AMANDA TAVARES DA SILVA OST· OAB MT 14698· CPF 814.***.***-68

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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