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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIM INTEGRATED SHIPPING SERVICES LTD.

Reu

DERMA-NET COMERCIAL LTDA-MECNPJ

BACHIR SLAIMAN FARESCPF

LATIFE SLEIMAN FARESCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA CASTRO REVOREDO· OAB SP 198398· CPF 108.***.***-52

Autor:

RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO· OAB SP 327142· CPF 381.***.***-85

Reu:

HENRIQUE SHIGUEAKI AMANO· OAB SP 173158· CPF 252.***.***-46

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 290.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HERMINIA DE SOUZA SANTOSCPF

IVELTON DE SOUZA SANTOSCPF

IVANA KELLY DE SOUZA SANTOSCPF

IVANEI DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· CPF 087.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 290.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

DERBA DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

HERMINIA DE SOUZA SANTOSCPF

IVELTON DE SOUZA SANTOSCPF

IVANA KELLY DE SOUZA SANTOSCPF

IVANEI DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59. (01/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 290.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

DERBA DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HERMINIA DE SOUZA SANTOSCPF

IVELTON DE SOUZA SANTOSCPF

IVANA KELLY DE SOUZA SANTOSCPF

IVANEI DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANA MATOS AMERICO

HERMINIA DE SOUZA SANTOS

IVANA KELLY DE SOUZA SANTOSCPF

IVANEI DE SOUZA SANTOS

IVELTON DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA

DERBA DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 924· CPF 898.***.***-04

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Autor:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 000924· CPF 898.***.***-04

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 012874

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 924· CPF 898.***.***-04

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 000924· CPF 898.***.***-04

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 012874

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HERMINIA DE SOUZA SANTOS e outros (3) Representante(s): CRISTIANA MATOS AMERICO (OAB:BA924-B) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade j... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

22/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONDOMINIO BARRA DO CAVACO

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS BAPTISTA· OAB BA 23757· CPF 780.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA· OAB BA 13861· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO BARRA DO CAVACO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/1995

Distribuição

28/03/1995

Valor

R$ 10.630.171,61

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACPF

Reu

DERBA DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FARO FRANCO· OAB BA 821· CPF 000.***.***-68

Autor:

NARCISO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 4268· CPF 006.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Construtora Queiroz Galvao S A Advogado: Francisco De Faro Franco (OAB:BA821) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0010909-65.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0010909-65.1995.8.05.0001 Procedimento... (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/07/2002

Distribuição

10/07/2002

Valor

R$ 574,61

Autor

LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES

MARCIONILIO CESAR GARRIDO SALESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO E STADO DA BAHIA DERBA

Outros

JACKLINE CHAVES· OAB BA 60963· CPF 062.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lisiane Maria Guimaraes Soares Advogado: Ivone Pereira Nascimento (OAB:BA9904) Requerente: Marcionilio Cesar Garrido Sales Requerente: Departamento De Estradas E Rodagem Do E Stado Da Bahia Derba Reu: Procuradoria Geral Do Estado Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0073725-39.2002.8.05.0001 Procedimento... (21/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSELITA MARIA SANTOS DE ARAUJOCPF

ESPOLIO DE JOAO MATIAS DE ARAUJO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

IRALDO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO LAURINDO DA SILVA· OAB BA 4141· CPF 006.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Iraldo Pinheiro Dos Santos Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Executado: Departamento De Infra-estrutura De Transportes Da Bahia Exequente: Espolio De Joao Matias De Araujo Advogado: Joao Laurindo Da Silva (OAB:BA4141) Exequente: Joselita Maria Santos De Araujo Requerido: Es PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0020015-31.2007.8.05.00... (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MATIAS DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

DERBA DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA

Reu

ESPOLIO DE JOAO MATIAS DE ARAUJO REP POR JOSELITA MARIA SANTOS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Autor:

LEONARDO MARTINS BAPTISTA· OAB BA 23757· CPF 780.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FRANCO DE OLIVEIRA· OAB BA 31140· CPF 905.***.***-04

Reu:

BRUNO LOBO E SANT ANA

Reu:

LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO· OAB BA 17119· CPF 954.***.***-87

Reu:

IZABEL BATISTA URPIA

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA em 24/08/2022 23:59. (29/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DE FATIMA FREITAS RIBEIROCPF

Reu

T.T.C. ENGENHARIA DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIRES· OAB BA 12204· CPF 090.***.***-20

Autor:

RENATA FREITAS PIRES· OAB BA 38408· CPF 916.***.***-49

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS RIBEIRO em 21/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MATEUS NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLNCNPJ

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS NOGUEIRA DA SILVA· OAB BA 36568· CPF 827.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mateus Nogueira Da Silva Advogado: Mateus Nogueira Da Silva (OAB:BA36568) Reu: Departamento De Infra-estrutura De Transportes Da Bahia Reu: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: AÇÃO POPULAR (66) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0529709-44.2019.8.05.0001 A... (05/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AUTO POSTO XOROXO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Autor:

IGOR BRANDAO BARBALHO COSTA· OAB BA 21730· CPF 813.***.***-91

Reu:

CATIA ALVES XAVIER· OAB BA 23664· CPF 826.***.***-15

Reu:

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB BA 40458· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

01/01/2025

Distribuição

01/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

AUTO POSTO XOROXO LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

Reu

AUTO POSTO XOROXO LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB BA 40458· CPF 019.***.***-20

Autor:

CATIA ALVES XAVIER· OAB BA 23664· CPF 826.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Autor:

IGOR BRANDAO BARBALHO COSTA· OAB BA 21730· CPF 813.***.***-91

Reu:

CATIA ALVES XAVIER· OAB BA 23664· CPF 826.***.***-15

Reu:

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB BA 40458· CPF 019.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Reu:

IGOR BRANDAO BARBALHO COSTA· OAB BA 21730· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2025 (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 213.000,00

Autor

MARIA DA PAIXAO BORGES VILAS BOAS

Reu

MAZZA ENGENHARIA LTDACNPJ

DERBACNPJ

Advogados

Autor:

SINFRONIO DE ALMEIDA SAMPAIO· OAB BA 5588· CPF 002.***.***-72

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 17255· CPF 347.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 213.000,00

Autor

DERBA

MAZZA ENGENHARIA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

Reu

MARIA DA PAIXAO BORGES VILAS BOAS

MARIA DA PAIXAO BORGES VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 17255· CPF 347.***.***-72

Reu:

SINFRONIO DE ALMEIDA SAMPAIO

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2024 (21/02/2024)

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