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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

05/05/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

CARLOS VIEIRA REIS· OAB RJ 32271

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

CARLOS VIEIRA REIS· OAB RJ 032271

Autor:

RODRIGO BOTELHO KANTO· OAB RJ 186739· CPF 141.***.***-01

Autor:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· OAB RJ 169715· CPF 124.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VIEIRA REIS· OAB RJ 32271

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CARLOS VIEIRA REIS· OAB RJ 032271

Reu:

RODRIGO BOTELHO KANTO· OAB RJ 186739· CPF 141.***.***-01

Reu:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· OAB RJ 169715· CPF 124.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - RECEBIMENTO Recebemos os presentes autos da segunda instância. O referido é verdade. Niterói, 29/08/2025 Eu, Carlos Henrique dos Santos Tracera - mat. 92/1427- lavrei a presente. (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

04/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

CARLOS VIEIRA REIS· OAB RJ 32271

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BOTELHO KANTO· OAB RJ 186739· CPF 141.***.***-01

Reu:

JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS· CPF 631.***.***-00

Reu:

CARLOS VIEIRA REIS· CPF 031.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDINETE DA CRUZ BELTRAOCPF

JAILMA DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

VALDINETE DA CRUZ BELTRAOCPF

JUSCELINO DE JESUS SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CAINA PACHECO PEREIRA NUNES· OAB BA 62335· CPF 121.***.***-92

Autor:

DANIEL GOMES BRITO· OAB BA 12189· CPF 212.***.***-91

Autor:

DIALUAR PASSOS MACEDO· OAB BA 50075· CPF 042.***.***-05

Reu:

GLEYDSON FALEIRO BATISTA· OAB BA 48721· CPF 028.***.***-61

Reu:

NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS· OAB BA 38838· CPF 829.***.***-68

Outros

ADEMIR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 8746· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

IVONILDES DE SOUZA GUIMARAESCPF

Reu

ALEXANDRA BATISTA MENEZES - MECNPJ

ASDECON ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogados

Autor:

GLADYS DE JESUS ALMEIDA DE LIMA· OAB BA 12865· CPF 070.***.***-00

Reu:

DIALUAR PASSOS MACEDO· OAB BA 50075· CPF 042.***.***-05

Outros

AFONSO FERREIRA MENDONCA· OAB BA 23429· CPF 002.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ASDECON ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 12/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA BATISTA MENEZES - MECNPJ

ASDECON ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

ALEXANDRA BATISTA MENEZESCPF

Reu

IVONILDES DE SOUZA GUIMARAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ASDECON ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ALEXANDRA BATISTA MENEZES - MECNPJ

Reu

IVONILDES DE SOUZA GUIMARAESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ASDECON ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ALEXANDRA BATISTA MENEZES - MECNPJ

Reu

IVONILDES DE SOUZA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

DIALUAR PASSOS MACEDO· OAB BA 50075· CPF 042.***.***-05

Reu:

GLADYS DE JESUS ALMEIDA DE LIMA

Último movimento: Juntada de certidão (17/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ALEXANDRA BATISTA MENEZES - MECNPJ

ASDECON ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reu

IVONILDES DE SOUZA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

DIALUAR PASSOS MACEDO· OAB BA 50075· CPF 042.***.***-05

Reu:

GLADYS DE JESUS ALMEIDA DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2024 (13/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 16.173,40

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

RICARDO LEAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JATOBA GOMES· OAB BA 32481· CPF 019.***.***-41

Reu:

DIALUAR PASSOS MACEDO· OAB BA 50075· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERINO SANTANA PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIALUAR PASSOS MACEDO· OAB BA 50075· CPF 042.***.***-05

Autor:

JAMILE OLIVEIRA DE MORAIS· OAB BA 28888· CPF 788.***.***-91

Reu:

DIALUAR PASSOS MACEDO· OAB BA 50075· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de DIALUAR PASSOS MACEDO em 06/06/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 16.000,00

Autor

HELOISA HELENA DA GLORIA BATISTACPF

Reu

ASDECON ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

ALEXANDRA BATISTA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS DE SOUZA RODEIRO· OAB BA 39229· CPF 479.***.***-91

Reu:

DIALUAR PASSOS MACEDO· OAB BA 50075· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE SOUZA RODEIRO em 21/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 17.111,00

Autor

ALEXANDRA BATISTA MENEZESCPF

Reu

LUZIA COSTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DIALUAR PASSOS MACEDO· OAB BA 50075· CPF 042.***.***-05

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA MENEZES em 25/09/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 17.111,00

Autor

ALEXANDRA BATISTA MENEZESCPF

Reu

LUZIA COSTA RIBEIROCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2024 (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRACPF

JANDESON GORDIANO LIMACPF

ARISTIDES CUNHA MACEDOCPF

VERA CRISTINA DOS REISCPF

LICIA MARIA GOMES LINS DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ROSEMAR SMERA BATISTACPF

MARIANA MOURA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DIALUAR PASSOS MACEDO· OAB BA 50075· CPF 042.***.***-05

Reu:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ARISTIDES CUNHA MACEDO em 07/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 30.807,80

Autor

GLEIDSON PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

SALVADOR TELECOM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

PAULO OLIVEIRA LOPESCPF

Outros

DIALUAR PASSOS MACEDO· OAB BA 50075· CPF 042.***.***-05

NUBIA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 47572· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de GLEIDSON PEREIRA DE SOUZA em 25/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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