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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 1.151,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 1.151,81

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

CICERO DIX SEPT ROSADO GUIMARAESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 100.031,22

Autor

POTIGUAR E&P S.A.CNPJ

Reu

MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO

Advogados

Autor:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 030972· CPF 015.***.***-30

Reu:

GILMAR FONSECA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 106.***.***-12

Reu:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Outros

MARIA CLARA DO ESPIRITO SANTO MELO· OAB BA 069294

BERNARDO SANJUAN BORGES· OAB BA 052829

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822994/RN (2024/0485045-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POTIGUAR E&P S.A. ADVOGADOS: LEONARDO NUNEZ CAMPOS - BA030972 BERNARDO SANJUAN BORGES - BA052829 MARIA CLARA DO ESPIRITO SANTO MELO - BA069294 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO ADVOGADO: GILMAR FONSECA JUNIOR - RN016944 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (16/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POTIGUAR E&P S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Advogados

Autor:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 030972· CPF 015.***.***-30

Autor:

BERNARDO SANJUAN BORGES· CPF 046.***.***-76

Autor:

MARIA CLARA DO ESPIRITO SANTO MELO· CPF 066.***.***-98

Reu:

GILMAR FONSECA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 106.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100.031,22

Autor

POTIGUAR E&P S.A.CNPJ

PETRORECONCAVO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO

Advogados

Autor:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 030972· CPF 015.***.***-30

Reu:

GILMAR FONSECA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 106.***.***-12

Último movimento: Conclusos 6 (30/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POTIGUAR E&P S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

MARIA CLARA DO ESPIRITO SANTO MELO· OAB BA 69294· CPF 066.***.***-98

Autor:

GILMAR FONSECA JUNIOR· OAB DF · CPF 106.***.***-12

Autor:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 30972· CPF 015.***.***-30

Autor:

BERNARDO SANJUAN BORGES· OAB BA 52829· CPF 046.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARIA CLARA DO ESPIRITO SANTO MELO· OAB BA 69294· CPF 066.***.***-98

Reu:

GILMAR FONSECA JUNIOR· OAB DF · CPF 106.***.***-12

Reu:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 30972· CPF 015.***.***-30

Reu:

BERNARDO SANJUAN BORGES· OAB BA 52829· CPF 046.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 27.687,32

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

Reu

LANICE FERREIRA DE MACEDOCPF

Outros

FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE· OAB RN 008233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LANICE FERREIRA DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE· CPF 597.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 27.687,32

Autor

LANICE FERREIRA DE MACEDOCPF

Reu

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

Advogados

Autor:

FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (06/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0100411-65.2015.8.20.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) procurador(es) da parte executada para informar CNPJ e dad... (21/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Reu

ANTONIO LUCIANO DE SOUSACPF

ARLETE LOPES DA COSTACPF

ANTONIA ODETE BEZERRA DE MORAISCPF

ALDERI MEDEIROSCPF

ANTONIO LAZARO DE MORAIS CRUZCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

GILMAR FONSECA JUNIOR· OAB RN 16944· CPF 106.***.***-12

Reu:

JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR· OAB RN 6935· CPF 050.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (30/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

VERIANO FAGUNDES DA SILVACPF

TEREZINHA ALBERTINA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ROBERTO JEFERSON COSTACPF

ROBEANA MARTINS DE SOUZACPF

+ 29 outros

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2022. (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 84.901,27

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 84.901,27

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Reu

MONIKELLY BEZERRA MENDESCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO· OAB RN 18509· CPF 066.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 84.901,27

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

MONIKELLY BEZERRA MENDESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GESIEL ALVES DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Outros

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: GESIEL ALVES DA ROSA ADVOGADO: EVERSON CLEBER DE SOUZA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804807-66.2021.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso es... (07/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GESIEL ALVES DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 44.080,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 44.080,76

Autor

MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN

Reu

IMETAME ENERGIA LTDA.CPF

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2022. (22/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 12.421,81

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

KATIA REGINA OLIVEIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 12.421,81

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

KATIA REGINA OLIVEIRA DE MORAISCPF

Último movimento: Recebidos os autos (11/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 11.370,67

Autor

DAMIAO IDELFONSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MENESES BEZERRA· OAB RN 10228· CPF 071.***.***-03

Autor:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Reu:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA· OAB RN 16697· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 11.370,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

DAMIAO IDELFONSO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (15/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

MPRN - 07 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

LUIZ ERNESTO JUNIOR

JOSE SOARES ERNESTOCPF

EDGLEUSON DA SILVA SALES

ANA KALINI DA COSTA PEREIRA

RAFAELA KARLA DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

CATARINA KETSIA PESSOA ALVES· OAB RN 4571· CPF 851.***.***-15

Autor:

PEDRO PAULO HARPER COX· OAB RN 13516· CPF 070.***.***-61

Reu:

ROQUE SCHNEIDER CAVALCANTE· OAB RN 10150· CPF 057.***.***-47

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE· OAB RN 8233· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (02/06/2023)

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