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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Outros

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CMV LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EmpresasDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CMV LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

CMV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EmpresasDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito IndustrialMonitória

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

CMV LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Reu:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

CMV LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Autor:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB MG 195211

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Reu:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 29.007,92

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

ACOUGUE E COMERCIAL MOREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 29.007,92

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

ACOUGUE E COMERCIAL MOREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (26/01/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.614,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

ACOUGUE E COMERCIAL MOREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ACOUGUE E COMERCIAL MOREIRA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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