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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JEFFERSON FORTALEZA DE OLIVEIRACPF

Reu

EGAION CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PBCNPJ

Advogados

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

25/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON FORTALEZA DE OLIVEIRA

Reu

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB

Advogados

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

LENICE DICK DE CASTRO· OAB SP 67859· CPF 684.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

25/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON FORTALEZA DE OLIVEIRA

Reu

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB

Advogados

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

LENICE DICK DE CASTRO· OAB SP 67859· CPF 684.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JEFFERSON FORTALEZA DE OLIVEIRA REU: EGAION CONSULTORIA LTDA., SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, intime a parte (RECORRIDA) através de seu(sua)(s) advogado(a)(s) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 42,§2º da lei 9.099/95. PRAZO: Campina Grande-PB, 10 de abril de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO J... (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVANIA MARIA DE MEDEIROS GOMESCPF

Reu

EGAION CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIVANIA MARIA DE MEDEIROS GOMES· OAB PB 25826· CPF 070.***.***-40

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL MARINHO PALITOT DE ALBUQUERQUE

Reu

EGAION CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIVANIA MARIA DE MEDEIROS GOMES· OAB PB 25826· CPF 070.***.***-40

Reu:

ERIVANIA MARIA DE MEDEIROS GOMES· OAB PB 25826· CPF 070.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL MARINHO PALITOT DE ALBUQUERQUE

Reu

EGAION CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIVANIA MARIA DE MEDEIROS GOMES· OAB PB 25826· CPF 070.***.***-40

Reu:

ERIVANIA MARIA DE MEDEIROS GOMES· OAB PB 25826· CPF 070.***.***-40

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONATHANN RAFAEL DE MELO SILVACPF

Reu

EGAION CONSULTORIA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHANN RAFAEL DE MELO SILVA· OAB PE 42466· CPF 084.***.***-52

Autor:

KEVIN HENRIQUE VICENTE FLORENTINO· OAB PE 50477· CPF 107.***.***-55

Reu:

LENICE DICK DE CASTRO· OAB SP 67859· CPF 684.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHANN RAFAEL DE MELO SILVA em 09/08/2024 23:59. (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONATHANN RAFAEL DE MELO SILVACPF

Reu

EGAION CONSULTORIA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHANN RAFAEL DE MELO SILVA· OAB PE 42466· CPF 084.***.***-52

Autor:

KEVIN HENRIQUE VICENTE FLORENTINO· OAB PE 50477· CPF 107.***.***-55

Reu:

LENICE DICK DE CASTRO· OAB SP 67859· CPF 684.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

RODRIGO AIROLA PRIMOCPF

Reu

EGAION CONSULTORIA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AIROLA PRIMO· OAB PE 42068· CPF 030.***.***-24

Reu:

LENICE DICK DE CASTRO· OAB SP 67859· CPF 684.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBRAE/RN - SERVICOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

EGAION CONSULTORIA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

THIAGO DE ARAUJO MONTEIRO FABRICIO 09689606425CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Autor:

DAYVISSON CABRAL FERREIRA· OAB RN 6640· CPF 045.***.***-13

Autor:

LENICE DICK DE CASTRO· OAB SP 67859· CPF 684.***.***-04

Reu:

CAIO VICTOR NUNES MARQUES· CPF 081.***.***-45

Reu:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 26364· CPF 097.***.***-88

Reu:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· CPF 096.***.***-11

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA· CPF 093.***.***-75

Reu:

DANILO FLALINE FERREIRA GOMES· CPF 100.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYVISSON CABRAL FERREIRACPF

Reu

HOSANA KAROLYNE FIGUEIREDO PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

HOSANA KAROLYNE FIGUEIREDO PATRICIO· OAB PB 22262· CPF 087.***.***-14

Autor:

DAYVISSON CABRAL FERREIRA· OAB RN 6640· CPF 045.***.***-13

Autor:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Autor:

LENICE DICK DE CASTRO· OAB SP 67859· CPF 684.***.***-04

Autor:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

HOSANA KAROLYNE FIGUEIREDO PATRICIO· OAB PB 22262· CPF 087.***.***-14

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

LENICE DICK DE CASTRO· OAB SP 67859· CPF 684.***.***-04

Reu:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 2.734,89

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

COMERCIAL LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA. - MECNPJ

Reu

REFRESCOS GUARARAPES LTDACPF

REFRESCOS GURARAPES LTDA

CRBS S/ACPF

CRBS S/A

B & A COMERCIAL EIRELICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA· OAB PB 5559· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA. - MECNPJ

Reu

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

CRBS S/A

B E A COMERCIAL LTDA

REFRESCOS GURARAPES LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA· OAB PB 5559· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.165,26

Autor

MAYARA RAFAELLA MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

VIA VAREJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOSUEL FLORENCIO· OAB PE 11348· CPF 193.***.***-53

Autor:

MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO· OAB PE 49274· CPF 111.***.***-26

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.165,26

Autor

MAYARA RAFAELLA MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

VIA VAREJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOSUEL FLORENCIO· OAB PE 11348· CPF 193.***.***-53

Autor:

MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO· OAB PE 49274· CPF 111.***.***-26

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2025)

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