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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCOS DA ROCHA CAETANOCPF

TAIANI CARDOSO BERNARDOCPF

Reu

ALDIR MEDEIROSCPF

EMPIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FORMENTIN BONIFACIO· OAB SC 056868· CPF 047.***.***-61

Autor:

DIEGO ROSA PACHECO· OAB SC 056450· CPF 093.***.***-37

Outros

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (04/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 416,95

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 2.433,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 2.433,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 6.560,21

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 6.560,21

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 2.509,08

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 1.621,27

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 1.812,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Falsidade

DIREITO CIVILIncidente de Falsidade

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADENILDES CALMON OLSENCPF

KNUD AAGE OLSENCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 4.248,05

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 2.283,34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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