COMERCIAL ENAILE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 1.670.000,00

Autor

MARIA CECILIA PIRESCPF

SANDRA OLIVEIRA LEITE GONCALVESCPF

EDSON DE OLIVEIRA LEITECPF

OLIMPIA DE OLIVEIRA DE ASSIS ALVESCPF

DOUGLAS CARDOSO ALVESCPF

+ 10 outros

Reu

DOUGLAS CARDOSO ALVES

ROGERIA LEITE DE ASSIS

OLINDA LEITE SODRE

LENILSON PEREIRA SODRE

MARCIA FREITAS FARIAS

+ 14 outros

Outros

RODRIGO MOREIRA GARCIA· OAB RJ 148191· CPF 056.***.***-07

CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 171905· CPF 114.***.***-03

MARCIO RENATO MARQUES MOURA· OAB RJ 112034· CPF 075.***.***-23

CRISTINA DA MOTTA CARVALHO· OAB RJ 74959· CPF 836.***.***-30

ONESIO MARIANO HENRICHS· OAB RJ 1870· CPF 076.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA ALVES DE SOUZA

ENAILE BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

Autor:

LAYLA MILENA RAMOS FERREIRA NASCIMENTO· OAB PE 62025· CPF 113.***.***-83

Autor:

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

Autor:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CECILIA ALVES DE SOUZA, GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SERRA TALHADA ATO ORDINATÓRIO – INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS P/ REQUISITÓRIO Para fins de processamento do precatório, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nostermos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 1... (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA ALVES DE SOUZA

ENAILE BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

Autor:

LAYLA MILENA RAMOS FERREIRA NASCIMENTO· OAB PE 62025· CPF 113.***.***-83

Autor:

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

Autor:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CECILIA ALVES DE SOUZA, GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SERRA TALHADA ATO ORDINATÓRIO – INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS P/ REQUISITÓRIO Para fins de processamento do precatório, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nostermos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 1... (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 335.638,38

Autor

THALLES LOUREIRO DOS SANTOSCPF

SONIA MARIA LOUREIRO DOS SANTOSCPF

PHILLIPP LOUREIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Outros

KATIANA DE CASSIA ZYLA· OAB PR 059433· CPF 055.***.***-10

MARÍLIA TAYNÁ NEVES SILVA· OAB PE 061004· CPF 096.***.***-52

LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO· OAB PE 061223· CPF 109.***.***-09

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 038677· CPF 078.***.***-85

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 036247· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILLIPP LOUREIRO DOS SANTOSCPF

SONIA MARIA LOUREIRO DOS SANTOS

THALLES LOUREIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 45234· CPF 026.***.***-47

Autor:

MARÍLIA TAYNÁ NEVES SILVA· OAB PE 61004· CPF 096.***.***-52

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

Autor:

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

Autor:

LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO· OAB PE 61223· CPF 109.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Outros

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 036247· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Outros

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 036247· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0062800-03.2016.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS INTERESSADO: ENAILE BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 23/09/2025 - RESPOSTA (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA

Advogados

Autor:

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA· OAB SP 262743· CPF 222.***.***-58

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

Autor:

ELIANE OTAVIANO RAMOS· OAB RJ 141961· CPF 044.***.***-80

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

Autor:

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA

Advogados

Autor:

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA· OAB SP 262743· CPF 222.***.***-58

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

Autor:

ELIANE OTAVIANO RAMOS· OAB RJ 141961· CPF 044.***.***-80

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

Autor:

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006468-34.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER REQUERENTE: JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961) INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES INTERESSADO: ENAILE BOUT... (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA

Advogados

Autor:

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA· OAB SP 262743· CPF 222.***.***-58

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

Autor:

ELIANE OTAVIANO RAMOS· OAB RJ 141961· CPF 044.***.***-80

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

Autor:

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006468-34.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER REQUERENTE: JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961) INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES INTERESSADO: ENAILE BOUT... (17/04/2026)

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