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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 2.569,30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59. (08/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 2.569,30

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 4.462,08

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (10/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 49.039,19

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDA

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 47.836,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 47.836,64

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 1.445,84

Último movimento: Apensado ao processo 0804929-41.2024.8.14.0065 (18/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.445,84

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

FRIGOXIN COMERCIAL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

11/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Apensamento (18/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000344-33.2011.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: PA 150, S/N, KM 2,5 BLOCO F, INTERIOR, XINGUARA - PA - CEP: 68555-330 SENTENCA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL... (01/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 30.464,46

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 37.277,87

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

FRIGOXIN COMERCIAL LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 25.456,62

Autor

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

JORDELINO ROSALVES DE ALMEIDA· OAB PA 6228· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 28/08/2024 23:59. (09/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000937-67.2008.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: desconhecido SENTENCA Trata-se de execução fiscal. A parte autora alega a desistência da ação... (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000937-67.2008.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: desconhecido SENTENCA Trata-se de execução fiscal. A parte autora alega a desistência da ação... (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 17.690,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2008

Distribuição

03/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGOXIN COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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