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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 15.985.351,28

Autor

GARACUI COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de TACIO LACERDA GAMA em 04/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GARACUI COMERCIAL S.A.

TACIO LACERDA GAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCOBACA

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Reu:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCPF

Reu

RODRIGO PASSAMANICPF

GARACUI COMERCIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 923.***.***-10

Autor:

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS· OAB BA 21122· CPF 814.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· CPF 009.***.***-35

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ODILON MARQUES FILHO· OAB BA 25564· CPF 861.***.***-91

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· CPF 022.***.***-41

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCPF

Reu

GARACUI COMERCIAL S.A.CNPJ

RODRIGO PASSAMANICPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Reu

RODRIGO PASSAMANICPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

DANIEL FELIX GONDIM BARBOSA· OAB RN 21998· CPF 027.***.***-94

Autor:

VICENTE VASCONCELOS CONI JUNIOR· OAB BA 18446· CPF 777.***.***-53

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

DANIEL FELIX GONDIM BARBOSA· OAB RN 21998· CPF 027.***.***-94

Reu:

VICENTE VASCONCELOS CONI JUNIOR· OAB BA 18446· CPF 777.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Reu

RODRIGO PASSAMANICPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

DANIEL FELIX GONDIM BARBOSA· OAB RN 21998· CPF 027.***.***-94

Autor:

VICENTE VASCONCELOS CONI JUNIOR· OAB BA 18446· CPF 777.***.***-53

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

DANIEL FELIX GONDIM BARBOSA· OAB RN 21998· CPF 027.***.***-94

Reu:

VICENTE VASCONCELOS CONI JUNIOR· OAB BA 18446· CPF 777.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado do(a) APELANTE: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A APELADO: RODRIGO PASSAMANI, GARACUI COMERCIAL S.A., UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952-S, MARCELO SENA SANTOS - BA30007-A EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. COEFICIENTE... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 46.025,87

Autor

TRANSPORTADORA GARBUIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA GARBUIO LTDA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA - SP228672-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pau... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 46.025,87

Autor

TRANSPORTADORA GARBUIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA GARBUIO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Por decisão judicial (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA GARBUIO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: TRANSPORTADORA GARBUIO LTDA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA - SP228672-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002773-16.2020.4.03.6109 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário d... (29/06/2022)

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