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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.977,99

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA - EPPCNPJ

Reu

IVANES PINHEIRO DOS SANTOS LIMACPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS OURO BRANCO LTDACNPJ

Outros

EDIMAR ELIAS PAULINO· OAB MT 31761· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 138.719,82

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

JAMERSON LUIGGI VILA NOVA MENDES· OAB PE 37796· CPF 048.***.***-75

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 138.719,82

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

JAMERSON LUIGGI VILA NOVA MENDES· OAB PE 37796· CPF 048.***.***-75

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 19.732,59

Autor

CLAUDIO LAURINDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Autor:

MIRELLA FERNANDA DE SA AMARAL· OAB PE 30117· CPF 014.***.***-58

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 19.732,59

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ

Reu

CLAUDIO LAURINDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Reu:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Reu:

MIRELLA FERNANDA DE SA AMARAL· OAB PE 30117· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (28/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ CARLOS BRAGA DOS SANTOSCPF

NILMA SONAITE SERAFIM DE COUTO BRAGACPF

Reu

AGAMENON LUCAS DE OLIVEIRACPF

AGAMENON LUCAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LIVIA MARIANE COUTO MONTEIRO· OAB PE 48543· CPF 074.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILMA SONAITE SERAFIM DE COUTO BRAGACPF

Reu

AGAMENON LUCAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LIVIA MARIANE COUTO MONTEIRO· OAB PE 48543· CPF 074.***.***-22

Último movimento: Definitivo (04/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 15.379,00

Autor

CINARA LOPES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PE 49126· CPF 108.***.***-41

Autor:

KAIO RYAN CONRADO DA COSTA· OAB PE 49128· CPF 117.***.***-67

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de CINARA LOPES SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 15.379,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ

Reu

CINARA LOPES SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Reu:

KAIO RYAN CONRADO DA COSTA· OAB PE 49128· CPF 117.***.***-67

Reu:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PE 49126· CPF 108.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (27/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CHRISTIAN GUEDES MONTEIRO· OAB PE 18750· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CHRISTIAN GUEDES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CHRISTIAN GUEDES MONTEIRO· OAB PE 18750· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 455.784,08

Autor

COMPESA

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ CAVALCANTI BORBA· OAB PE 20991· CPF 027.***.***-94

Autor:

GLAUCO MATIAS DE SOUZA· OAB AL 15296· CPF 079.***.***-23

Autor:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR· OAB PE 21006· CPF 022.***.***-81

Autor:

BRENO ZENAIDE AGRA· OAB PE 18848· CPF 022.***.***-98

Autor:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANCA· OAB PE 15418· CPF 801.***.***-34

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 455.784,08

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

BRUNO SIQUEIRA FRANCA· OAB PE 15418· CPF 801.***.***-34

Autor:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Reu:

JOÃO LUIZ CAVALCANTI BORBA· OAB PE 20991· CPF 027.***.***-94

Reu:

GLAUCO MATIAS DE SOUZA· OAB AL 15296· CPF 079.***.***-23

Reu:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR· OAB PE 21006· CPF 022.***.***-81

Reu:

BRENO ZENAIDE AGRA· OAB PE 18848· CPF 022.***.***-98

Reu:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

EDUARDO VENANCIO SILVA DE GOISCPF

Reu

JACINTO RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA CRISTINA FARIAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DELCIANO MELO DE LIMA· OAB PE 1403· CPF 134.***.***-87

Último movimento: Alterada a parte (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

IOLANDA MARIA DE LUCENA ALVESCPF

Reu

INCERTA E OU DESCONHECIDA

Advogados

Autor:

DIEGO PHILLIPE BARBOSA FERRO· OAB PE 35083· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025. (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desistência (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MARIA JOSANIA COSTA DE MELOCPF

LORENA MELO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE NATALHA MELO FERREIRA· OAB PE 58638· CPF 112.***.***-75

Autor:

ANDERSON BRUNO BARROS MONTEIRO· OAB PE 1889· CPF 077.***.***-45

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ

Reu

LORENA MELO MACHADOCPF

MARIA JOSANIA COSTA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Autor:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176

Reu:

JACKELINE NATALHA MELO FERREIRA· OAB PE 58638· CPF 112.***.***-75

Reu:

ANDERSON BRUNO BARROS MONTEIRO· OAB PE 1889· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/03/2026)

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