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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Outros

RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO· OAB DF 022800

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Desarquivado (25/04/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO ALVES PIMENTACPF

KARLA KARINY ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2024 (16/12/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

HUGO ALVES PIMENTACPF

ANDRE DE ARAUJO SILVACPF

ELIAN RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTACPF

KARLA KARINY ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ELIAN RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTACPF

ANDRE DE ARAUJO SILVACPF

HUGO ALVES PIMENTACPF

KARLA KARINY ALVES DOS SANTOSCPF

AGUIMAR AUGUSTO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Reu:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 24.638.662,89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (02/12/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 24.638.662,89

Autor

COPENHAGUEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VANIOS MAFISSONICPF

MARISTELA BARBOSA CAMARACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO· OAB DF 2817· CPF 182.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 1.709.926,22

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/07/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

13/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/06/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 6.192,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MEGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

VANIOS MAFISSONICPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (09/08/2022)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2007

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO MARQUES TEIXEIRACPF

Reu

BALDUINO MAFISSONICPF

IVONEI ROBERTO MAFFISSONICPF

LUCINEI MARIA MAFFISSONI GUIMARAESCPF

SIRLEY MAFFISSONI MILANICPF

ROQUE DENARDICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA DE ANDRADE FILHO· OAB MS 4144· CPF 015.***.***-02

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS FERREIRA· OAB MS 2953· CPF 029.***.***-97

Reu:

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 12522· CPF 006.***.***-06

Outros

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

LEONARDO LEVI DE MOURA MOURA· OAB MS 10763· CPF 960.***.***-15

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA· OAB MS 10762· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO MARQUES TEIXEIRACPF

Reu

IVONEI ROBERTO MAFFISSONICPF

LUCINEI MARIA MAFFISSONI GUIMARAESCPF

SIRLEY MAFFISSONI MILANICPF

BALDUINO MAFISSONICPF

LUCIVANI MAFFISSONICPF

+ 1 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.925,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

BALDUINO MAFISSONICPF

Advogados

Autor:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 117.652,45

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (11/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 117.652,45

Autor

MARIA CICERA ALVES DE LIMACPF

Reu

TERESINA ALICE MIGLIAVACCA MAFFISSONI

SIRLEY MAFFISSONI MILANICPF

BALDUINO MAFISSONICPF

Advogados

Reu:

MARIANA MORENA DI CENCIARELLI ROSENO· OAB MS 14500· CPF 023.***.***-30

Reu:

GIULIA VALERY MAFFISSONI· OAB MS 17147· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2024)

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