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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIOSA MARTINSCPF

Reu

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 072269· CPF 306.***.***-20

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Outros

MEIRE LÚCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 074832· CPF 441.***.***-72

THAYLA MARTINS· OAB MG 148935· CPF 094.***.***-47

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

CYBELLE GUEDES CAMPOS E OUTRO(S)· OAB MG 198354

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2181427/MG (2024/0430941-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: TERMOMECANICA SAO PAULO S A ADVOGADOS: CYBELLE GUEDES CAMPOS E OUTRO(S) - MG198354 ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 RECORRIDO: ANTONIO MARIOSA MARTINS ADVOGADOS: ANTONIO MARIOSA MARTINS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG072269 JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS - MG101457 THAYLA MARTINS - MG148935 RAUL SOARES ESPER KALLAS - MG160809 MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA - MG074832 INTERESSADO: MINASCOBRE CONDUTO... (23/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Reu

ANTONIO MARIOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 074832· CPF 441.***.***-72

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Reu:

THAYLA MARTINS· CPF 094.***.***-47

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 072269· CPF 306.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NIOBE DE CARVALHO FARJALLACPF

WILSON FARJALLACPF

MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

CARAIBA METAIS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Autor:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· OAB MG 110626

Reu:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Reu:

SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES· OAB BA 29960· CPF 025.***.***-73

Reu:

ALFREDO JUCA DE ALBUQUERQUE PIMENTEL NETO· OAB BA 34190· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA NIOBE DE CARVALHO FARJALLA em 08/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - ANTÔNIO MARIOSA MARTINS, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - TERMOMECANICA SAO PAULO S/A; Interessado(s) - MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDA; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interes... (25/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Reu

ANTONIO MARIOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Reu:

THAYLA MARTINS· OAB MG 148935· CPF 094.***.***-47

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 281.988,87

Autor

MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Autor:

CASSIO ABREU VIEIRA· OAB MG 177040· CPF 103.***.***-07

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 422.510,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 422.510,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 257.863,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JEAN RODRIGUES CHAVES· CPF 087.***.***-93

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· CPF 306.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 257.863,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN RODRIGUES CHAVES· CPF 087.***.***-93

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· CPF 306.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 247.554,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 247.554,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 2.734,89

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

COMERCIAL LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA. - MECNPJ

Reu

REFRESCOS GUARARAPES LTDACPF

REFRESCOS GURARAPES LTDA

CRBS S/ACPF

CRBS S/A

B & A COMERCIAL EIRELICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA· OAB PB 5559· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA. - MECNPJ

Reu

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

CRBS S/A

B E A COMERCIAL LTDA

REFRESCOS GURARAPES LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA· OAB PB 5559· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.165,26

Autor

MAYARA RAFAELLA MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

VIA VAREJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOSUEL FLORENCIO· OAB PE 11348· CPF 193.***.***-53

Autor:

MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO· OAB PE 49274· CPF 111.***.***-26

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.165,26

Autor

MAYARA RAFAELLA MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

VIA VAREJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOSUEL FLORENCIO· OAB PE 11348· CPF 193.***.***-53

Autor:

MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO· OAB PE 49274· CPF 111.***.***-26

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2025)

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