COMERCIAL MOTOCICLO S/A — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· OAB SP 469184

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

GABRIEL LAREDO CUENTAS· OAB SP 356927· CPF 372.***.***-17

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197262/RS (2025/0045954-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA RECORRENTE: ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA RECORRENTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 GABRIEL LAREDO CUENTAS - SP356927 ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692 BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA - SP469184 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CAPRI IM... (18/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· CPF 372.***.***-17

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Autor:

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· CPF 416.***.***-61

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· CPF 372.***.***-17

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Reu:

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· CPF 416.***.***-61

Último movimento: Retirada de pauta (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033659172021402500120250213142149 (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 20.720,00

Autor

BRUNO JESUS DE SANTANACPF

Reu

SAO CRISTOVAO VEICULOS E PECAS LTDACPF

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA VICTOR CALADO· OAB BA 47677· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO JESUS DE SANTANA em 08/11/2024 23:59. (09/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 20.720,00

Autor

BRUNO JESUS DE SANTANACPF

Reu

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

SAO CRISTOVAO VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA VICTOR CALADO· OAB BA 47677· CPF 910.***.***-72

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO JESUS DE SANTANA em 04/12/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 7.770,38

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

ALESSANDRA ANTUNES COELHO· OAB ES 18873· CPF 110.***.***-64

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 166.119,59

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

Reu

JANILTON LUCINDO DOS SANTOSCPF

JLS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

ALESSANDRA ANTUNES COELHO· OAB ES 18873· CPF 110.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO CARVALHO DE BRITO

Reu

JANILTON LUCINDO DOS SANTOSCPF

JLS DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

ALESSANDRA ANTUNES COELHO· OAB ES 18873· CPF 110.***.***-64

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

ALESSANDRA ANTUNES COELHO· OAB ES 18873· CPF 110.***.***-64

Último movimento: Documento (Certidão) (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACPF

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACPF

CAPRI LOGASTICA S.A.CPF

CAPRI LOGASTICA S.A.CNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SERRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Outros

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 088247

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A):... (03/02/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDACPF

CAPRI LOGASTICA S.A.CPF

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 (11/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

GLAUCIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2024 (23/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA F... (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· CPF 372.***.***-17

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· CPF 365.***.***-22

Autor:

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· CPF 416.***.***-61

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· CPF 372.***.***-17

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· CPF 365.***.***-22

Reu:

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· CPF 416.***.***-61

Último movimento: Retirada de pauta (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033659172021402500120250213142149 (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA... (09/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· CPF 372.***.***-17

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· CPF 365.***.***-22

Autor:

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· CPF 416.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARÃES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Outros

GUILHERME BARRANCO DE SOUZA· OAB SP 163605

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB RJ 002414· CPF 130.***.***-36

LIVIA B F SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB RJ 148170· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· OAB RJ 143795· CPF 093.***.***-19

Reu:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB RJ 148170· CPF 043.***.***-56

Reu:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/06/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

Autor:

LIVIA B F SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB RJ 002414· CPF 130.***.***-36

Autor:

GUILHERME BARRANCO DE SOUZA· CPF 173.***.***-27

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (27/03/2026)

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