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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 78.800,00

Autor

RONAN MARTINS SILVACPF

JAKELINE FIALHO BOTELHO MARTINSCPF

Reu

HOSPITAL PROGROUP LTDACNPJ

ADAUTO LEANDRO JUNIOR

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

MARCIO DA SILVA E SOUZA

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LÍDIA TERESINHA SOUZA SILVEIRA· OAB MG 064049· CPF 782.***.***-49

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· CPF 110.***.***-17

Reu:

AMELIA ECLAIR PEDRA LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 075.***.***-24

Reu:

RENATO HUMBERTO LINO DE ARAUJO· CPF 994.***.***-68

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Reu:

PALOVA AMISSES PARREIRAS· OAB MG 055542· CPF 497.***.***-49

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 091519· CPF 043.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

JOANA AIOLFI TOZZO· OAB MG 170774· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL PROGROUP LTDACNPJ

Reu

JAKELINE FIALHO BOTELHO MARTINSCPF

RONAN MARTINS SILVACPF

Advogados

Reu:

LIDIA TERESINHA SOUZA SILVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLASCNPJ

Reu

STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLASCNPJ

SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Autor:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

Autor:

ALESSON HENRIQUE PAGANIN· OAB RS 108581· CPF 030.***.***-77

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427· CPF 971.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

LAURA MATTE CAUDURO GUIMARÃES· OAB RS 107798· CPF 036.***.***-14

Reu:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Reu:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

Reu:

ALESSON HENRIQUE PAGANIN· OAB RS 108581· CPF 030.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

BARBARA SILVA NORONHA BRAGA· OAB MG 211084· CPF 117.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PatenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (AGRAVANTE)

Reu

2. SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

Autor:

LAURA MATTE CAUDURO GUIMARÃES· OAB RS 107798· CPF 036.***.***-14

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

Autor:

BARBARA SILVA NORONHA BRAGA· OAB MG 211084· CPF 117.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

Reu:

LAURA MATTE CAUDURO GUIMARÃES· OAB RS 107798· CPF 036.***.***-14

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

Reu:

BARBARA SILVA NORONHA BRAGA· OAB MG 211084· CPF 117.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL MATER DEI S/ACNPJ

MARCILIO JOSE RODRIGUES LIMACPF

Reu

EFIGENIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JORGE EUSTAQUIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

Autor:

JULIANA LAGES MOREIRA· OAB MG 152826· CPF 089.***.***-17

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 056401· CPF 665.***.***-72

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 053795· CPF 451.***.***-91

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FARLEY TARCÍSIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 048877· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 1.471.357,27

Autor

COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDACNPJ

Reu

ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Autor:

ANDRÉ MARTINS MAGALHÃES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Autor:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

Autor:

PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS· OAB MG 172626· CPF 083.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SOARES FIGUEIREDO· CPF 625.***.***-30

Reu:

BRENO PORTELA AMORIM· OAB MA 020847· CPF 041.***.***-94

Reu:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 004046· CPF 252.***.***-20

Reu:

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA· CPF 251.***.***-59

Reu:

LEONARDO MORAIS LEDA· OAB MA 007425· CPF 968.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDACNPJ

Reu

COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MORAIS LEDA· OAB MA 007425· CPF 968.***.***-20

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDACNPJ

Reu

COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MORAIS LEDA

Autor:

GUILHERME SOARES FIGUEIREDO

Autor:

BRENO PORTELA AMORIM

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO

Reu:

LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO

Reu:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDACNPJ

Reu

COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MORAIS LEDA

Autor:

BRENO PORTELA AMORIM

Autor:

GUILHERME SOARES FIGUEIREDO

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO

Reu:

LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO

Reu:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDACNPJ

Reu

COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES FIGUEIREDO

Autor:

LEONARDO MORAIS LEDA

Autor:

BRENO PORTELA AMORIM

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO

Reu:

LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO

Reu:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDACNPJ

Reu

COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MORAIS LEDA

Autor:

GUILHERME SOARES FIGUEIREDO

Autor:

BRENO PORTELA AMORIM

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO

Reu:

LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO

Reu:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDACNPJ

Reu

COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES FIGUEIREDO

Autor:

LEONARDO MORAIS LEDA

Autor:

BRENO PORTELA AMORIM

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDACNPJ

Reu

COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA

Autor:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO JERONIMO DE MELOCPF

CONDOMINIO NOVA ALIANCACNPJ

MICHELE KRAMER OLIVEIRACPF

Reu

A.K.O.

MICHELE KRAMER OLIVEIRACPF

USINA CAETÉ S/A

USINA DELTA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDO FONSECA ROSSI· OAB MG 82502· CPF 027.***.***-73

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

DANUSIO ALEX SANTOS DE BARROS· OAB AL 5973· CPF 346.***.***-15

Autor:

ROGERIO DA SILVA BORGES· OAB MG 123265· CPF 947.***.***-00

Autor:

MARCO TULIO ABDANUR GOMES· OAB MG 138800· CPF 014.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO FONSECA ROSSI· OAB MG 82502· CPF 027.***.***-73

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

DANUSIO ALEX SANTOS DE BARROS· OAB AL 5973· CPF 346.***.***-15

Reu:

ROGERIO DA SILVA BORGES· OAB MG 123265· CPF 947.***.***-00

Reu:

MARCO TULIO ABDANUR GOMES· OAB MG 138800· CPF 014.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA ALVES MONTEIRO, ANTONIO MAC-DOWELL LINS COSTA FILHO, BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, CARLOS ANDRE ROCHA SARMENTO, CHRYSMARY NEWMAN DA SILVA, D... (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 5.858.692,49

Autor

TREK TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENGCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CAMPOS BOTELHO· OAB MG 784· CPF 272.***.***-15

Autor:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SALES JALES· OAB MG 115527· CPF 097.***.***-87

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513· CPF 080.***.***-60

Reu:

CESAR AUGUSTO BITARAES SANTOS COUTINHO ALVES· OAB MG 152242· CPF 080.***.***-94

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145· CPF 735.***.***-68

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE· OAB BA 42589· CPF 039.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Trek Terraplanagem Ltda Advogado: Heitor Campos Botelho (OAB:MG784-A) Advogado: Alan Anderson Nascimento Pitombo (OAB:BA35985-A) Advogado: Francisco Sales Jales (OAB:MG115527-A) Advogado: Julierme Romero (OAB:MT6240/O-A) Advogado: Fernando Brandao Filho (OAB:BA3838-A) Apelado: Consorcio Andrade Gutierrez/barbosa Mello/serveng Advogado: Rafael Menezes Brito (OAB:MG128513-A) Advogado: Cesar Augusto Bitaraes Santos Cout... (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 5.858.692,49

Autor

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENGCNPJ

Reu

TREK TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· CPF 064.***.***-09

Reu:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Reu:

HEITOR CAMPOS BOTELHO· OAB MG 784· CPF 272.***.***-15

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SALES JALES· OAB MG 115527· CPF 097.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 5.858.692,49

Autor

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENGCNPJ

Reu

TREK TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 5.858.692,49

Autor

TREK TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENGCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CAMPOS BOTELHO· OAB MG 784· CPF 272.***.***-15

Autor:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SALES JALES· OAB MG 115527· CPF 097.***.***-87

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513· CPF 080.***.***-60

Reu:

CESAR AUGUSTO BITARAES SANTOS COUTINHO ALVES· OAB MG 152242· CPF 080.***.***-94

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145· CPF 735.***.***-68

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE· OAB BA 42589· CPF 039.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENG em 12/05/2025 23:59. (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 194.000,00

Autor

MARCIO BITTAR NEHEMYCPF

Reu

EUGENIA BOSSI FRAGACPF

JOSE ROBERTO SILVA MARZULLOCPF

ROGERIO AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

ROSANNE HORSTMANN REBELO DA SILVACPF

RODRIGO HORSTMANN REBELO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL PEDRO MOREIRA DAMASCENO· OAB MG 157508· CPF 105.***.***-19

Reu:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Reu:

BEATRIZ GARCIA FERNANDES BOTREL· OAB MG 120089· CPF 059.***.***-66

Reu:

BERNARDO FONSECA MOREIRA LAGE· OAB MG 114839· CPF 063.***.***-66

Reu:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· OAB MG 106888· CPF 057.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME DE LIMA ABREU· OAB MG 15946

RAFAELA PEREIRA FLORES· OAB MG 42143

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 6442

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 28831

DANIEL SILVA DORNELLAS· OAB MG 55902

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIA BOSSI FRAGACPF

JOSE ROBERTO SILVA MARZULLOCPF

Reu

MARCIO BITTAR NEHEMYCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Reu:

FERNANDA THEODORO GOMES· OAB MG 135393· CPF 024.***.***-20

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (26/05/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2006

Distribuição

03/02/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.165.112,96

Autor

ADRIANA MARIA PENNA AMORIM PEREIRACPF

HELENA MARIA PENNA AMORIM PEREIRACPF

DANIELA MARIA PENNA AMORIM CARVALHO SANTOSCPF

ANDREIA MARIA PENNA AMORIM BRAGANCACPF

JOSE EDUARDO PENNA AMORIM PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

V&M FLORESTAL LTDACNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

NEMAN MANCILHA MURAD· CPF 101.***.***-05

Autor:

YURI HENRIQUE SILVA· CPF 129.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Outros

LUANA MARCHESI DOS REIS· OAB MG 53742

RITA VALERIA JOAQUIM E OUTRO(S)· OAB MG 50222

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 134.236,00

Autor

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Reu

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

Reu:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709· CPF 051.***.***-06

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Outros

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 47378

GUILHERME MOREIRA MOTA· OAB MG 42006

Último movimento: Recebidos os autos (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COMERCIAL SANTA ZITA LTDACNPJ

HOLDING PENTAGNA GUIMARAES LTDA

PLINIO ORSI DE SACPF

SANDRA MARIA GUIMARAESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

Reu:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

FABIANO BLANC XAVIER· OAB MG 80105

ANA CAROLINA VALLADARES BELISARIO· OAB MG 23746

ANANDA PORTES SOUZA· OAB MG 29042

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

COMERCIAL SANTA ZITA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS SION LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

VANESSA SOUSA VIEIRA

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS SION LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

PLINIO ORSI DE SACPF

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SOUSA VIEIRA

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Autor:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2023)

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