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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 4.183,93

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

COMERCIAL OTICA BELEM LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

R$ 19.018,06

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

OTICA BELEM LTDA

ADEMAR MENDES DA SILVACPF

GERALDO MENDES DA ROCHACPF

OTICA BELEM LTDA - EPPCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 19.018,06

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTICA BELEM LTDA

ADEMAR MENDES DA SILVACPF

GERALDO MENDES DA ROCHACPF

OTICA BELEM LTDA - EPPCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (02/12/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2012

Distribuição

04/01/2012

Valor

R$ 2.532,88

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

OTICA BELEM LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2012

Distribuição

04/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ausência das condições da ação (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 58.143,06

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

OTICA BELEM LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59. (23/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 3.676,48

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

OTICA BELEM LTDA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/02/2026)

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