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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 1.558,36

Autor

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVASCPF

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LIDIA RIBEIRO SA SANTOSCPF

Reu

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

Reu

LIDIA RIBEIRO SA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LIDIA RIBEIRO SA SANTOSCPF

Reu

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LISIA MARIA PEREIRA GOMESCPF

Reu

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVASCPF

Advogados

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840238-11.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: LIDIA RIBEIRO SA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A EXECUTADO: VIACAO PERICUMA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civi... (11/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LISIA MARIA PEREIRA GOMESCPF

Reu

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVASCPF

Advogados

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 6.500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 6.500.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

VIACAO MOURAUJO LTDACNPJ

TRANSPORTE MARINA LTDACNPJ

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS E CARGACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Reu:

THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA· OAB MA 5114· CPF 515.***.***-53

Reu:

MILTON RICARDO LUSO CALADO· OAB MA 5108· CPF 494.***.***-91

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 31.442,78

Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIROCPF

Reu

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

LUANY BARROS AIRES· OAB MA 21955· CPF 604.***.***-04

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOSCPF

JOELSON DOS SANTOS CAMPOSCPF

Reu

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Autor:

DANIELLE MARQUES MENDES· OAB MA 16679· CPF 007.***.***-16

Autor:

MOACIR SANTOS NETO· CPF 010.***.***-09

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· CPF 618.***.***-81

Autor:

VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA· CPF 048.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOELSON DOS SANTOS CAMPOSCPF

HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Autor:

DANIELLE MARQUES MENDES· OAB MA 16679· CPF 007.***.***-16

Autor:

VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA· CPF 048.***.***-44

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· CPF 618.***.***-81

Autor:

MOACIR SANTOS NETO· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS

Reu

VIACAO PERICUMA LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Autor:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· OAB MA 24957· CPF 618.***.***-81

Autor:

MOACIR SANTOS NETO· OAB MA 28397

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS

Reu

VIACAO PERICUMA LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Autor:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· OAB MA 24957· CPF 618.***.***-81

Autor:

MOACIR SANTOS NETO· OAB MA 28397

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: Joelson dos Santos Campos e Henrique dos Santos Campos Advogados: Dr. Nicomedes Olímpio Jansen Júnior (OAB/MA 8.224) e outro 2º Apelante: Viação Pericumã Ltda Advogados: Dr. Ulisses César Martins de Sousa (OAB/MA 4.462) e outros 3º Apelante: Município de São Luís Procuradora: Dra. Sabrina Ierecê de Lavor Garcez 1ªApelada: Viação Pericumã Ltda Advogados: Dr. Ulisses César Martins de Sousa (OAB/MA 4.462) e outros 2º Apelado: Municí... (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 549.192,26

Autor

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Autor:

ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 17256· CPF 604.***.***-31

Autor:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 549.192,26

Autor

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 669.215,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 253.864,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO PERICUMA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (14/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ ALDO SILVA COSTACPF

Reu

ALVORADA MOTOS

PERICUMA MOTOS LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NIELSON DE JESUS COSTA SILVA· OAB MA 9914· CPF 013.***.***-06

Reu:

ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO· OAB MA 14049· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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